R E S O L U Ç Ã O N^o 412/2004-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 23/8/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova cobrança de taxas para registro de diploma de instituição não-universitária, pela UEM.

Considerando o contido no processo nº 1.204/2004;

considerando o Parecer nº 430/2004-PJU;

considerando o parecer da Pró-Reitoria de Ensino;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovada a cobrança de taxas para registro de diploma de instituições não-universitárias, pela Universidade Estadual de Maringá, conforme segue:

· Taxa de registro de diploma de instituições não-universitária

Pedido normal: R$80,00 (oitenta reais)

Regime de urgência: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)

· Taxa de apostilamento do diploma

Pedido normal: R$80,00 (oitenta reais)

Regime de urgência: R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de agosto de 2004.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 30/8/2004. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)