R E S O L U Ç Ã O N^o 566/2004-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 16/11/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 011/2004, celebrado entre UEM/Sesa/Isep.

Considerando o contido no processo nº 3.105/2004;

considerando o Parecer nº 1.453/2004-PJU;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 011/2004, celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Saúde/Instituto de Saúde do Paraná (Sesa/Isep), objetivando normatizar a instrumentalizar a descentralização do orçamento programado (MCO), cuja finalidade é o repasse de recursos financeiros para aquisição de material de consumo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 4 de novembro de 2004.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 23/11/2004. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)