R E S O L U Ç Ã O N^o 574/2004-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 18/11/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Termo de Cooperação nº 044/2004, a ser celebrado entre UEM/Seju/Depen.

Considerando o contido no processo nº 3.225/2004;

considerando o Parecer nº 1.650/2004-PJU

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Cooperação nº 044/2004, a ser celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania/Departamento Penitenciário do Estado (Seju/Depen), objetivando o estabelecimento de condições para a utilização de mão-de-obra de presos da Unidade Penal, a vigorar no período de 19 de maio a 31 de dezembro de 2004.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 11 de novembro de 2004.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 25/11/2004. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)