R E S O L U Ç Ã O N^o 589/2004-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 2/12/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Projeto de Prestação de Serviços: Prestação de Serviços de Assistência Técnica, Visando a Identificação ou a Qualificação de Mercadorias em Procedimento Fiscal Junto à Delegacia da Receita Federal de Maringá.

Considerando o contido no processo nº 3.297/2004;

considerando o disposto na Resolução nº 588/96-CAD;

considerando o Parecer nº 1.697/2004-PJU;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Projeto de Prestação de Serviços: Prestação de Serviços de Assistência Técnica, Visando a Identificação ou a Qualificação de Mercadorias em Procedimento Fiscal Junto à Delegacia da Receita Federal de Maringá, proposto pelo Gabinete da Reitoria.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 25 de novembro de 2004.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 9/12/2004. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)