Resolução 617/2004-CAD

R E S O L U Ç Ã O N^o 617/2004-CAD

CERTIDÃO

Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 17/01/2005.

Esmeralda Alves Moro,

Secretária.

Aprova novo Regulamento do Programa Avalia e revoga a Resolução nº 239/2004-CAD.

Considerando o contido nos processos nº^s 143/1987 e 2.498/2004;

considerando o disposto nas Resoluções n^os 614/2004-CAD e 061/2003-CEP;

considerando o Relatório de Atividades da Comissão Instituída pela Portaria nº 830/2004-GRE,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

DAS NORMAS GERAIS PARA AVALIAÇÃO DOCENTE

Art. 1º A avaliação docente no âmbito da Universidade Estadual de Maringá (UEM) será coordenada pela Comissão Permanente de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (Copertide).

Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2007, e regularmente a cada dois anos, por ocasião do aniversário da data de progressão do docente a ser avaliado, todos os docentes da carreira do Magistério Público da UEM, em efetivo exercício, deverão submeter, necessária e obrigatoriamente, a sua produção acadêmica e científica a processo de avaliação individual.

§ 1º São considerados docentes em efetivo exercício aqueles no exercício regular de suas funções, além das situações de ausências e afastamentos previstas nas normas da Instituição.

§ 2º O docente que por qualquer razão não mais ascender na carreira docente terá como data base para efeito de avaliação o dia 1º de janeiro de 2007.

§ 3º O objetivo da avaliação é o de subsidiar o relatório de atividades dos departamentos (Estatuto e Regimento) e o trabalho da Copertide.

Art. 3º A avaliação da produção científica e acadêmica deverá considerar todas as atividades desenvolvidas pelo docente, enquanto vinculadas e/ou regidas pelas normas da UEM.

Art. 4º Para efeito de pontuação será considerada a classe na qual o docente se encontra por ocasião da avaliação, consoante com as cinco classes que compõem a carreira do Magistério Público da Universidade Estadual de Maringá:

I – Professor Auxiliar;

II – Professor Assistente;

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III – Professor Adjunto;

IV – Professor Associado;

V – Professor Titular;

Art. 5º O docente que tiver o seu regime de trabalho alterado deverá ser avaliado de acordo com as exigências de pontuação de cada regime, mantida sua proporcionalidade.

Art. 6º O docente afastado para pós-graduação deverá apresentar o(s) relatório(s) anual(is) aprovado(s) pelo departamento quando o período em avaliação permitir e/ou o parecer de seu orientador a respeito de seu desempenho no período avaliado, quando este compreender intervalo de tempo para o qual ainda não há relatório.

Art. 7º O período no qual o docente estiver afastado com licença sem vencimentos não será computado para fim de avaliação.

Art. 8º Considerar-se-á no cômputo das atividades desenvolvidas pelo docente o tempo dedicado à preparação de aula na graduação e pós-graduação, assim como o atendimento a acadêmicos de graduação e pós-graduação, na proporção de 1 : 1,2 (1 hora/aula ministrada corresponde a 1,2 hora/aula dedicada à preparação e atendimento).

Art. 9º Considerando que diferentes cursos têm distintas realidades, tanto nas características profissionais quanto na forma de orientação, a atribuição da carga horária para o estágio supervisionado, prática de ensino, trabalho de conclusão de curso, residência na área de saúde e atividades similares, deverá obedecer aos respectivos projetos pedagógicos com a pertinente regulamentação aprovada pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEP).

Art. 10. As disciplinas ministradas por mais de um professor terão sua carga horária dividida de acordo com a carga horária atribuída pelo departamento, dentro do total da disciplina.

Parágrafo único. Serão consideradas as informações constantes na base de dados da Diretoria de Assuntos Acadêmicos (DAA)/Pró-Reitoria de Ensino (PEN).

DA AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO ACADÊMICO

Art. 11. O docente será avaliado a cada dois anos, por ocasião do aniversário de sua ascensão de nível ou classe.

Parágrafo único. O período para a avaliação da produção docente será o mesmo que o período do interstício de ascensão de nível.

Art. 12. O processo devidamente instruído deverá ser encaminhado à Copertide.

§ 1º O docente será comunicado a respeito do vencimento do período de avaliação pela Copertide, com antecedência mínima de 60 dias.

§ 2º O requerimento para avaliação poderá ser protocolizado junto ao Protocolo Geral da UEM a partir de 45 dias antes do término do período a ser avaliado, e até 45 dias após o término do período a ser avaliado.

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§ 3º Deve ser anexado ao requerimento o memorial descritivo das atividades desenvolvidas no interstício a ser avaliado, acompanhada de documentação comprobatória.

§ 4º O memorial descritivo seguirá o modelo do Anexo 1 desta Resolução.

Art. 13. Caso o docente não protocolize o memorial de avaliação até 45 dias após o término do período a ser avaliado, deve a Copertide comunicar o fato à chefia do departamento e à direção do centro ao qual o docente estiver lotado.

§ 1º O docente inadimplente com sua avaliação, consoante com o disposto no caput deste artigo, ficará proibido de fazer uso de recursos financeiros da UEM para participar de evento de qualquer natureza, até regularização de sua situação.

§ 2º Caberá ao diretor de centro:

a) cientificar o docente de sua situação de inadimplência;

b) comunicar às pró-reitorias a situação em que se encontra o docente, de forma a fazer valer o contido no § 1º do presente artigo.

Art. 14. A avaliação do desempenho do docente, mediante análise do memorial descritivo, será realizada por uma comissão, nominada Comissão de Avaliação, designada pelo departamento ao qual o docente estiver lotado.

§ 1º A Comissão de Avaliação deverá ser constituída em prazo máximo de um mês a contar da data do requerimento protocolizado pelo docente.

§ 2º A Comissão de Avaliação será composta por três membros titulares e 01 (um) suplente, todos docentes da mesma classe ou classe superior à do candidato, e de titulação igual ou superior, com pelo menos três anos de vínculo empregatício com a UEM e, preferencialmente, que atue na mesma área do docente avaliado, ou em área afim.

§ 3º Constituída a Comissão de Avaliação e atendidas as exigências de documentação, o parecer final deverá ser emitido no prazo de um mês.

Art. 15. São atribuições da Comissão de Avaliação:

avaliar o memorial descritivo documentado, consignando a pontuação adequada;

emitir o parecer final, na forma de relatório, e encaminhá-lo ao departamento para aprovação.

Art. 16. A avaliação do memorial descritivo deverá ser feita com base na tabela de pontuação do Anexo 2 desta Resolução.

Art. 17. A Comissão de Avaliação deverá apresentar um relatório com o resultado da avaliação ao departamento, considerando com desempenho satisfatório o professor cuja pontuação equiparar ou superar os valores contidos nas tabelas de pontos 3, desta Resolução.

Art. 18. O resultado da Comissão de Avaliação deverá ser homologado pelo departamento.

Parágrafo único. Caberá recurso ao conselho departamental do centro a que pertence o docente, em prazo de até cinco dias úteis, a contar da data de homologação, em vista de manifesta ilegalidade.

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Art. 19. Após homologação pelo departamento o processo deverá ser encaminhado à direção do centro ao qual o departamento estiver vinculado para ciência.

Art. 20. A direção do centro encaminhará o processo à Copertide, a quem caberá a guarda e os devidos encaminhamentos.

Art. 21. No caso da pontuação de avaliação do docente resultar aquém do mínimo contido no Anexo 3 desta resolução, o docente deverá submeter ao departamento, no prazo de 30 dias, para aprovação, a contar da apresentação do relatório pela Comissão de Avaliação, as justificativas e um plano de recuperação para os próximos dois anos.

§ 1º O docente que se enquadrar na situação prevista no caput deste artigo terá designado pelo departamento um docente que fará o acompanhamento da aplicação do plano de recuperação.

§ 2º No caso de não aprovação pelo departamento do previsto no caput deste artigo, ou ainda, no caso de o docente obter duas avaliações negativas consecutivas, o mesmo será submetido aos procedimentos administrativos necessários à apuração de responsabilidade, podendo ser aplicadas as sanções previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná, no Regimento Geral da UEM e nas resoluções pertinentes, inclusive com a perda da gratificação do TIDE.

DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Art. 22. Será atribuição do departamento promover, no último mês do ano letivo, a avaliação do desempenho didático dos seus docentes com a participação discente.

§ 1º A primeira avaliação de que trata o caput desse artigo deverá ser realizada no último mês do ano letivo de 2005.

§ 2º Ficará a cargo de cada departamento estabelecer os critérios para avaliação do desempenho didático previsto no caput deste artigo.

Art. 23. Esta resolução será revista pelo Conselho de Administração imediatamente após o resultado de sua primeira aplicação.

Art. 24. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho de Administração.

Art. 25. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 239/2004-CAD e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 9 de dezembro de 2004.

Gilberto Cezar Pavanelli

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 24/01/2005. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)

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ANEXO 1

ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO Memorial Descritivo

Nome: ___________________________________ matrícula: _________

Regime de Trabalho: ____________________ Classe: _______________

Unidade: ___________________________________________________

Período: ____________________________________________________

I - ATIVIDADES DE ENSINO

1.1. Graduação: Ano, nome da disciplina, carga horária total, carga horária efetivamente ministrada, número de alunos, co-responsável(is).

1.2. Pós-Graduação - Stricto-sensu

Ano, nome da disciplina, carga horária total, número de alunos, co-responsável(is).

1.3. Pós-Graduação - Lato-sensu

Ano, nome da disciplina, carga horária total, carga horária efetivamente ministrada, número de alunos, co-responsável(is).

II - PRODUÇÃO ACADÊMICA

2.1. Comunicações em congressos, simpósios ou eventos similares especializados internacionais

2.1.1. Trabalhos apresentados oralmente ou pôster

Autor(es), ano, título, evento, local.

2.1.2. Minicursos ministrados

Autor(es), ano, título, evento, local.

2.1.3. Conferências e palestras como convidado

Autor(es), ano, título, evento, local.

2.2. Comunicações em congressos, simpósios ou eventos similares especializados nacionais

2.2.1. Trabalhos apresentados oralmente ou pôster

Autor(es), ano, título, evento, local.

2.2.2. Minicursos ministrados

Autor(es), ano, título, evento, local.

2.2.3. Conferências e palestras como convidado

Autor(es), ano, título, evento, local.

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2.3. Atividades como consultor de revistas científicas, educacionais, culturais ou artísticas, nacionais ou estrangeiras

Descrever o título da revista, período, número de consultorias efetuadas.

2.4. Participação efetiva em bancas de dissertação de mestrado ou tese de doutorado

Nome do aluno, título da dissertação/tese, nome do orientador, data da defesa, instituição, programa de pós-graduação.

2.5. Participação efetiva em bancas de qualificação (mestrado/doutorado)

Nome do aluno, título do exame, nível (mestrado/doutorado), nome do orientador, data da qualificação, instituição, programa de pós-graduação.

2.6. Participação efetiva em bancas de livre docência

Instituição, edital ou resolução, período, disciplina e/ou matéria, etc.

2.7. Participação efetiva em bancas de concurso público

2.7.1. Para Professor Titular, Professor Não-Titular, Associado, Colaborador

Instituição, edital ou resolução, período, disciplina e/ou matéria, etc.

2.7.2. Para concurso vestibular

Instituição, edital ou resolução, período, disciplina e/ou matéria, etc.

2.7.3. Para concursos de Técnicos Administrativos em áreas afins

Instituição, edital ou resolução, período, cargo/função, etc.

2.8. Participação em congresso, simpósio ou eventos similares

2.8.1. Sem apresentação de trabalho

Ano, período, evento, local.

2.8.2. Como presidente da comissão organizadora do evento

Ano, evento, local.

2.8.3. Como membro da comissão do evento

Ano, título, evento, local.

2.8.4. Como convidado debatedor, coordenador de sessão, de mesa redonda ou outro

Ano, evento, local.

2.9. Artigos publicados em periódicos especializados segundo classificação Qualis/CAPES

2.9.1. Internacionais

Autor(es), ano, título do artigo, nome da revista, editora.

2.9.2. Nacionais

Autor(es), ano, título do artigo, nome da revista, editora.

2.9.3. Locais

Autor(es), ano, título do artigo, nome da revista, editora.

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2.10. Artigos publicados em periódicos especializados não contemplados pelo Qualis/CAPES

2.10.1. Internacionais

Autor(es), ano, título do artigo, nome da revista, editora.

2.10.2. Nacionais

Autor(es), ano, título do artigo, nome da revista, editora.

2.10.3. Locais

Autor(es), ano, título do artigo, nome da revista, editora.

2.11. Artigos completos publicados ou aceitos para publicação em Anais de Congressos

2.11.1. Internacionais