R E S O L U Ç Ã O N^o 024/2004-COU

CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 6/8/2004. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova adequação no Estatuto da UEM.

Considerando o contido no protocolizado nº 5.606/2004;

considerando a necessidade de adequação do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá com a Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

considerando os Pareceres n^os 004/2004 e 008/2004 da Câmara de Planejamento,

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovada a adequação do § 4º do Artigo 22 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá, conforme segue:

“Art. 22 ................................................................................................................

§ 1º .....................................................................................................................

§ 2º .....................................................................................................................

§ 3º .....................................................................................................................

§ 4º Nas eleições para a escolha do reitor e vice-reitor da Universidade, os votos do corpo docente terão peso de 70% (setenta por cento), sendo o restante, 30% (trinta por cento) distribuído igualmente entre o corpo técnico-administrativo e o corpo discente.

§ 5º .....................................................................................................................

§ 6º ....................................................................................................................”

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 2 de agosto de 2004.

Gilberto Cezar Pavanelli

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 13/8/2004. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)