R E S O L U Ç Ã O N^o 014/2005-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 20/1/2005. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova projeto do Curso de Especialização em Direito Tributário e Termo de Convênio, a ser celebrado entre UEM/Fadec.

Considerando o contido no processo nº 3.191/2004;

considerando o disposto nas Resoluções n^os 518/96-CAD, 296/97-CAD 098/2003-CEP e 146/2004-CEP;

considerando o Parecer nº 1.987/2004-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o projeto do Curso de Especialização em Direito Tributário, proposto pelo Departamento de Direito Público, no que se refere aos seus aspectos orçamentários, conforme segue:

· número de vagas

mínimo: 42

máximo: 60

· número de mensalidade: 18

· valor das mensalidades: R$ 260,00

· taxa de inscrição: R$ 50,00

Art. 2º Fica aprovado o Termo de Convênio, a ser celebrado entre esta Instituição e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico (Fadec), objetivando a execução do curso de especialização citado no Artigo 1º desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 13 de janeiro de 2005.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 27/1/2005. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)