R E S O L U Ç Ã O N^o 082/2005-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 18/3/2005. Isac Ferreira Lopes, Secretário em exercício.

Fixa taxa de inscrição para o Primeiro Concurso Vestibular de 2006 e dá outras providências.

Considerando o contido das fls. 1.424 a 1.436 do processo nº 1.169/1992 – volume 5;

considerando a previsão de custos para a realização do Primeiro Concurso Vestibular de 2006, apresentada pela Assessoria de Planejamento;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica fixado em R$ 90,00 o valor da taxa de inscrição para o Primeiro Vestibular de 2006.

Art. 2º Fica estabelecido que em hipótese alguma, haverá devolução da taxa de inscrição.

§ 1º A Comissão Central do Vestibular Unificado (CVU) deverá incluir informações no manual do candidato, que a inscrição é de inteira responsabilidade do candidato, caso ele recolha a taxa de inscrição e a CVU não receba em tempo hábil, ou receba de forma incompleta a documentação exigida para homologação da referida inscrição.

§ 2º A CVU deverá encaminhar ao Conselho de Administração (CAD) o plano de aplicação dos valores que serão destinados à divulgação do referido Concurso Vestibular, antes de sua realização.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 10 de março de 2005.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 24/3/2005. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)