R E S O L U Ç Ã O No 232/2005-CAD
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CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de
costume, nesta Reitoria, no dia 12/5/2005. Esmeralda Alves Moro, Secretária. |
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Aprova
Projeto de Prestação de Serviços: A Realidade dos Abrigos de Crianças e
Adolescentes no Estado do Paraná e dá outras providências. |
Considerando o
contido no processo nº 1.071/2005;
considerando
o disposto na Resolução nº 588/96-CAD;
considerando o Parecer nº
508/2005-PJU;
considerando
o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
O
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS
ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovado o Projeto de
Prestação de Serviços: A Realidade dos Abrigos de Crianças e Adolescentes no
Estado do Paraná, proposto pela Pró-Reitoria de Extensão e Cultura e Pró-Reitoria de
Recursos Humanos e Assuntos Comunitários.
Art. 2º Fica aprovado o Contrato de Prestação de
Serviços nº 08/05, a ser celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de
Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, objetivando a realização de
pesquisa por meio de coleta de dados, visando mapear a rede de abrigo de
crianças e adolescentes no Estado do Paraná.
Art. 3º Fica aprovada a isenção da cobrança da taxa
institucional, conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato de Prestação
de Serviços.
Art. 4º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais
disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 5 de maio de 2005.
Angelo
Aparecido Priori
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 19/4/2005.
(Art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |