R E S O L U Ç Ã O N^o 413/2005-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 23/8/2005. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 044/2004, celebrado entre UEM/Seju/Depen.

Considerando o contido das fls. 21 a 29 do processo nº 3.225/2004;

considerando o disposto na Resolução nº 574/2004-CAD;

considerando o Parecer n° 860/2005-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o 1° Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n° 044/2004, celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Seju)/Departamento Penitenciário do Estado (Depen), objetivando a prorrogação do prazo de vigência do referido Convênio até 31 de dezembro de 2005.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 11 de agosto de 2005.

Gilberto Cezar Pavanelli

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 30/8/2005. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)