R E S O L U Ç Ã O No 514/2005-CAD
CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de
costume, nesta Reitoria, no dia 25/10/2005. Esmeralda Alves Moro, Secretária. |
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Aprova
Termo de Convênio n° 049/2005,
celebrado entre UEM/MEC/Sesu e dá outras providências. |
Considerando o
contido no processo nº 2.100/2005;
considerando o Parecer n° 1.328/2005-PJU;
considerando o disposto no Artigo
23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
O
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS
ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º
Fica aprovado o Termo de Convênio n° 049/2005, celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Educação
(MEC)/Secretaria de Educação Superior (Sesu), objetivando apoio para atender
despesas inerentes ao Programa de Educação Tutorial (PET).
Parágrafo único. A Coordenadoria de Projetos e
Convênios/Assessoria de Planejamento (CPC/ASP) deverá elaborar Termo Aditivo
estabelecendo a rubrica dos recursos oriundos da Universidade.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as demais disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 20 de outubro de 2005.
Angelo
Aparecido Priori
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 3/11/2005.
(Art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |