R E S O L U Ç Ã O  No  602/2005-CAD

 

 

CERTIDÃO

   Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 22/12/2005.

 

 

Esmeralda Alves Moro,

Secretária.

 

Aprova liberação de recursos e dá outras providências.

 

 

 

            Considerando o contido nos protocolizados n°s 12.977/2005, 14.790/2005, 17.443/2005, 17.596/2005 e 17.831/2005;

considerando as competências legais do Conselho de Administração (CAD) em se manifestar sobre todas as construções do câmpus universitário;

considerando a obrigação estatutária do CAD em acompanhar a execução do Plano Diretor da UEM;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

 

 

            O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

 

            Art. 1º  Fica aprovada a liberação de recursos orçamentários e financeiros para a execução/finalização de obras no câmpus universitário, nos seguintes termos:

I - a liberação de recursos, no exercício de 2006, da ordem de R$ 1.000.000,00 para a finalização das obras do Bloco J-45, com as mudanças que se fazem necessárias para atender as reais necessidades do Centro de Ciências Agrárias (CCA). A programação financeira destes recursos será feita conforme disponibilidade do Caixa Geral da UEM (Fonte 150) ou liberação de recursos do Tesouro do Estado (Fonte 100);

II – a liberação dos recursos orçamentários e financeiros, no exercício de 2006, no montante necessário à execução das obras de adequação do Bloco 32, conforme as necessidades do Departamento de Química (DQI). O Bloco 32 será destinado ao (DQI), logo após a conclusão das obras do Bloco J-45;

III - que o espaço físico utilizado atualmente pelo Centro de Ciências Agrárias (CCA), no Bloco G-56, seja disponibilizado para o Departamento de Física (DFI) e para o Centro de Ciências Biológicas (CCB);

IV - a liberação de recursos, no exercício de 2007, da ordem de R$ 1.000.000,00 para a construção dos pavimentos superiores do Bloco G-80 para o CCB. A programação financeira destes recursos será feita conforme disponibilidade do Caixa Geral da UEM (Fonte 150) ou liberação de recursos do Tesouro do Estado (Fonte 100);

.../

/... Res. 602/2005-CAD

fl. 02

 

 

 

V -  a liberação de recursos, no exercício de 2007, da ordem de R$ 1.000.000,00 para a construção de um bloco de 2.040 m2 para o Centro de Ciências da Saúde (CCS). A programação financeira destes recursos será feita conforme disponibilidade do Caixa Geral da UEM (Fonte 150) ou liberação de recursos do Tesouro do Estado (Fonte 100);

VI - a liberação de recursos, no exercício de 2006, da ordem de R$ 1.000.000,00 para a construção de um bloco de 2.000 m2 para o Centro de Tecnologia (CTC). A programação financeira destes recursos será feita conforme disponibilidade do Caixa Geral da UEM (Fonte 150) ou liberação de recursos do Tesouro do Estado (Fonte 100).

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

            Cumpra-se.

Maringá, 19 de dezembro de 2005.

 

 

 

Angelo Aparecido Priori

 

 

 

 

 

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 13/01/2006. (Art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM)