R E S O L U Ç Ã O No 602/2005-CAD
CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de
costume, nesta Reitoria, no dia 22/12/2005. Esmeralda Alves Moro, Secretária. |
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Aprova
liberação de recursos e dá outras providências. |
Considerando o contido nos protocolizados n°s 12.977/2005,
14.790/2005, 17.443/2005, 17.596/2005 e 17.831/2005;
considerando as competências legais do Conselho de
Administração (CAD) em se manifestar sobre todas as construções do câmpus
universitário;
considerando a obrigação estatutária do CAD em acompanhar a
execução do Plano Diretor da UEM;
considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da
Universidade Estadual de Maringá,
O
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES
ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovada a liberação de recursos orçamentários e
financeiros para a execução/finalização de obras no câmpus universitário, nos
seguintes termos:
I
- a
liberação de recursos, no exercício de 2006, da ordem de R$ 1.000.000,00 para a
finalização das obras do Bloco J-45, com as mudanças que se fazem necessárias
para atender as reais necessidades do Centro de Ciências Agrárias (CCA). A
programação financeira destes recursos será feita conforme disponibilidade do
Caixa Geral da UEM (Fonte 150) ou liberação de recursos do Tesouro do Estado
(Fonte 100);
II – a liberação dos recursos orçamentários e financeiros, no
exercício de 2006, no montante necessário à execução das obras de adequação do
Bloco 32, conforme as necessidades do Departamento de Química (DQI). O Bloco 32 será destinado ao
(DQI), logo após a conclusão das obras do Bloco J-45;
III - que o espaço físico utilizado atualmente pelo Centro
de Ciências Agrárias (CCA), no Bloco G-56, seja disponibilizado para o
Departamento de Física (DFI) e para o Centro de Ciências Biológicas (CCB);
IV - a liberação de recursos, no exercício de 2007, da ordem de
R$ 1.000.000,00 para a construção dos pavimentos superiores do Bloco G-80 para
o CCB. A programação financeira destes recursos será feita conforme
disponibilidade do Caixa Geral da UEM (Fonte 150) ou liberação de recursos do
Tesouro do Estado (Fonte 100);
.../
/... Res. 602/2005-CAD |
fl. 02 |
V - a liberação de recursos, no exercício de 2007, da
ordem de R$ 1.000.000,00 para a construção de um bloco de 2.040 m2
para o Centro de Ciências da Saúde (CCS). A programação financeira destes
recursos será feita conforme disponibilidade do Caixa Geral da UEM (Fonte 150)
ou liberação de recursos do Tesouro do Estado (Fonte 100);
VI - a liberação de recursos, no exercício de 2006, da
ordem de R$ 1.000.000,00 para a construção de um bloco de 2.000 m2
para o Centro de Tecnologia (CTC). A programação financeira destes recursos
será feita conforme disponibilidade do Caixa Geral da UEM (Fonte 150) ou
liberação de recursos do Tesouro do Estado (Fonte 100).
Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais
disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 19 de dezembro de 2005.
Angelo
Aparecido Priori
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 13/01/2006.
(Art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |