Considerando o contido das fls. 269 a 284 do processo nº 622/2002;

considerando o disposto nas Resoluções n^os 119/2002-CEP, 079/2004-CEP e 027/2005-CEP;

considerando o Parecer n^o 095/2005 da Câmara de Graduação, Extensão e Educação Básica e Profissional;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

Art. 1° O componente curricular Estágio Supervisionado é parte integrante do currículo pleno do curso de graduação em Tecnologia em Construção Civil da Universidade Estadual de Maringá (UEM), obedecendo ao que dispõe a Lei no. 6.494 de 7/12/77, Decreto no. 87.497 de 18/8/82, e será regido pela legislação vigente e por este Regulamento.

Art. 2° O estágio realizar-se-á em unidades que desenvolvam atividades de Engenharia Civil e que disponham de técnico de nível superior na área do estágio e que tenham condições de proporcionar experiência, aperfeiçoamento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano ao estagiário.

Parágrafo único. A jornada total do estagiário não deve ser inferior a 1 semestre letivo ou 100 dias e não superior a 6 horas/dia e 30 horas/semanais.

Art. 3° Os estagiários poderão desenvolver quaisquer atividades previstas para a área da Engenharia Civil, conforme resolução do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea).

Art. 4° Para a realização do estágio, será necessária a existência de instrumento jurídico celebrado entre a empresa ou instituição concedente e a UEM, no qual estarão acordadas todas as condições de realização do estágio.

Art. 5° O aluno poderá propor de forma voluntária, a partir da segunda série, carga horária excedente às horas/aula previstas no projeto pedagógico, podendo esta ser realizada de forma fracionada, e em mais de uma empresa ou instituição concedente.

Art. 6° O estágio deverá proporcionar ao estagiário a vivência de situações profissionais nas diferentes áreas de atuação da Engenharia Civil, bem como:

I - preparar o estagiário para o pleno exercício profissional, através de:

a) participação em situações reais de trabalho;

b) aplicação dos conhecimentos adquiridos no curso;

c) aperfeiçoamento e complementação do ensino e da aprendizagem;

d) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural.

II - oferecer oportunidade de retroalimentação ao curso, visando o seu aprimoramento.

Art. 7° O componente curricular Estágio Supervisionado terá um professor coordenador pertencente ao quadro docente do curso.

Art. 8° Para cada estagiário, ouvido o coordenador de estágio, será indicado um professor orientador, preferencialmente da área objeto do estágio, e a empresa ou instituição concedente do estágio indicará um técnico de nível superior que atuará como supervisor do estágio na empresa ou instituição.

Art. 9° O estagiário deverá apresentar os relatórios periódicos conforme modelos e normas estabelecidas.

Art. 10. O plano de estágio será elaborado pelo estagiário em conjunto com o supervisor de estágio na empresa ou instituição e o professor coordenador, sendo que este encaminhará o plano ao professor orientador.

Art. 11. O estagiário deverá encaminhar os relatórios periódicos ao professor orientador, nas datas previstas pelo calendário a ser estabelecido pelo coordenador do componente curricular.

Art. 12. A avaliação do estagiário será feita pelo professor orientador, de acordo com os relatos do supervisor do estágio, conforme modelos e normas estabelecidas.

Parágrafo único. Tendo em vista as especificidades didático-pedagógicas do componente curricular, não haverá nova oportunidade, revisão de avaliação e realização de exame final e de 2^ª época, bem como não será permitido cursá-la em dependência.

Art. 13. Ao professor coordenador do componente curricular Estágio Supervisionado compete:

I - coordenar e organizar as atividades inerentes ao desenvolvimento do estágio;

II - estabelecer contatos com empresas ou instituições que possam conceder estágio na área;

III - providenciar e manter atualizado o cadastramento das empresas e instituições concedentes de estágio;

IV - encaminhar o estagiário para a empresa ou instituição concedente de estágio;

V - manter o contato com os supervisores, procurando dinamizar o funcionamento do estágio;

VI - enviar ao professor orientador o plano de estágio;

VII - encaminhar os resultados das avaliações previstas.

Art. 14. Ao professor orientador do componente curricular de Estágio Supervisionado compete:

I - orientar o estagiário na elaboração dos relatórios periódicos;

II - acompanhar e avaliar o desempenho do estagiário;

III - manter a coordenação do estágio informada sobre o desenvolvimento das atividades do estágio.

Art. 15. São deveres dos estagiários, além de outros previstos pelo Regimento Geral da UEM e pela legislação em vigor:

I - cumprir este Regulamento;

II - participar da elaboração do plano de estágio;

III - apresentar periodicamente os relatórios do estágio;

IV - manter contato constante com o coordenador e os supervisores do estágio;

V - zelar pela manutenção das instalações e equipamentos por ele utilizados durante o desenvolvimento do estágio;

VI - respeitar a hierarquia funcional da Universidade e demais empresas ou instituições concedentes de estágio, obedecendo às ordens de serviço e às exigências do local de atuação;

VII - manter elevado padrão de comportamento e de relações humanas, condizentes com as atividades a serem desenvolvidas;

VIII - manter postura profissional;

IX - comunicar e justificar ao supervisor de estágio na empresa ou instituição, com antecedência, sua eventual ausência nas atividades de estágio.

Art. 16. São direitos dos estagiários, além de outros previstos pelo Regimento Geral da UEM e pela legislação em vigor:

I - dispor de elementos necessários à execução de suas atividades, dentro das possibilidades científicas, técnicas e financeiras da Universidade;

II - receber orientação necessária para realizar as atividades do estágio dentro da opção escolhida;

III - ser encaminhado para a realização do estágio;

IV - ser esclarecido sobre os convênios firmados para a realização de seu estágio;

V - conhecer a programação das atividades a serem desenvolvidas no Estágio Supervisionado;

VI - apresentar quaisquer propostas ou sugestões que possam contribuir para o aprimoramento das atividades de estágio.

Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Câmara Departamental do Departamento de Engenharia Civil (DEC), ouvido o coordenador de estágio.

Art.  18. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 5 de outubro de 2005.