R E S O L U Ç Ã O N^o 008/2005-COU

CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 10/5/2005. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Dá provimento ao pedido de reconsideração, solicitado pela servidora Leonita Cristina Scheller e dá outras providências.

Considerando o contido das fls. 135 a 151 do processo nº 1.787/1986;

considerando o disposto nas Resoluções n^os 293/2002-CAD, 088/2004-CAD e 011/2004-COU;

considerando o disposto no Decreto Estadual nº 2.435/2000;

considerando o Parecer nº 001/2005 da Câmara de Assuntos Administrativos,

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica dado provimento ao pedido de reconsideração da Resolução nº 011/2004-COU, solicitado pela servidora técnico-administrativa Leonita Cristina Scheller, lotada na Diretoria Administrativa do Hospital Universitário Regional de Maringá, reformulando o disposto no Artigo 2º da citada Resolução, determinando que os efeitos patrimoniais da progressão de dois níveis por conclusão de curso superior, sejam retroativos a 15 de agosto de 2000.

Art. 2º Fica determinado que a Universidade regulamente os critérios para concessão aos seus servidores, da progressão por merecimento, em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 2.435/2000.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 25 de abril de 2005.

Gilberto Cezar Pavanelli

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 17/5/2005. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)