R E S O L U Ç Ã O N^o 078/2006-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente Resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 15/2/2006. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Revoga Resolução nº 504/2005-CAD e dá outras providências.

Considerando o contido no protocolizado nº 868/2006;

considerando o disposto nos Decretos Estaduais nºs 5.965, de 27/12/2005 e 5.613, de 3/11/2005;

considerando o disposto na Resolução nº 504/2005-CAD;

considerando a necessidade de se proceder a unificação dos Cargos Comissionados e das Funções Gratificadas aos dispositivos vigentes no Estado e a conseqüente unificação das tabelas salariais das universidades estaduais;

considerando que as demais universidades estaduais já praticam a política de remuneração de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 504/2005-CAD.

Art. 2º Os Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) da Universidade Estadual de Marina (UEM) serão equivalentes aos Cargos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Estadual, conforme o disposto no Anexo 1 do Decreto Estadual nº 5.965, de 27/12/2005.

Parágrafo único. No âmbito da UEM, permanecem as terminologias CCs e FGs.

Art. 3º Os valores das CCs e FGs serão idênticos ao disposto no Anexo 1 do Decreto Estadual nº 5.965, de 27/12/2005, com exceção do cargo de simbologia DAS-1, referido no Decreto nº 5.613, de 3/11/2005.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeito retroativo a partir de 1º de janeiro de 2006, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 13 de fevereiro de 2006.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 22/2/2006. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)