R E S O L U Ç Ã O N° 113/2006-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 16/3/2006. Amâncio Corrêa Maciel, Secretário em exercício.

Aprova taxa de revalidação de graus de pós-graduação de origem estrangeira e dá outras providências.

Considerando o contido no protocolizado nº 1.319/2006;

considerando o disposto na Resolução n^o 018/2006-CEP;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Ficam aprovados os valores das taxas de revalidação de graus de pós-graduação de origem estrangeira, equivalente a uma bolsa de mestrado da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), quando revalidações do grau de Mestre e no valor de uma bolsa de doutorado da Capes, quando revalidações do grau de Doutor.

§ 1º Os valores deverão ser repassados para as rubricas dos programas de pós-graduação Stricto Sensu, pertinentes.

§ 2º Os servidores estaduais que constarem no plano de capacitação desta Instituição estarão isentos do pagamento da taxa de que trata o caput deste artigo.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 9 de março de 2006.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 23/3/2006. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)