R E S O L U Ç Ã O N° 114/2006-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 16/3/2006. Amâncio Corrêa Maciel, Secretário em exercício.

Aprova Termo de Cooperação Técnica e Contrato de Cessão de Uso Gratuito, a serem celebrados entre UEM/Mapa/União Federal.

Considerando o contido das fls. 75 a 395 do processo nº 1.869/1994 – volumes 1 e 2;

considerando o Parecer nº 1.761/2005-PJU;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o Termo de Cooperação Técnica, a ser celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), objetivando a execução de atividades de geração e difusão de tecnologias agropecuárias e apoio técnico e científico à cafeicultura e cultivos de diversificação na região cafeeira; melhoria da qualidade e da produtividade do café; levantamentos socioeconômicos e de previsão de safra; uso racional de insumos e tratos culturais adequados na área de atuação dos produtos rurais, com vigência de cinco anos, a partir da data da assinatura do referido termo, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.

Art. 2º Fica aprovado o Termo de Cessão de Uso Gratuito à Universidade Estadual de Maringá (UEM), a ser celebrado entre esta Instituição e a União Federal/Mapa, de fração do imóvel situado à rua do Padre, lote 496-B, s/nº, em Maringá, por um período de cinco anos, podendo o mesmo ser prorrogado por igual período.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 9 de março de 2006.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 23/3/2006. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)