R E S O L U Ç Ã O N° 149/2006-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 5/4/2006. Esmeralda Alves Moro Secretária.

Aprova Projeto do Curso de Especialização em Biotecnologia e aprova Convênio entre UEM/Fadec.

Considerando o contido no processo n^o 244/2006;

considerando o disposto nas Resoluções nº^s 518/96-CAD, 296/97-CAD e 219/2005-CEP;

considerando o Parecer nº 164/2006-PJU;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovado o projeto do Curso de Especialização em Biotecnologia com Ênfase em Agroindústria, proposto pelo Departamento de Biologia Celular e Genética, no que se refere ao seu aspecto orçamentário, como segue:

. número de vagas:

- mínimo: 20

- máximo: 25

. número de mensalidades: 19

. mensalidades: R$ 245,00

. taxa de matrícula: R$ 245,00 (1ª mensalidade)

Art. 2° Fica aprovado o Convênio, a ser celebrado entre esta Instituição e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico, objetivando a execução do projeto do curso de especialização, citado no Artigo 1° desta Resolução.

§ 1º A taxa de 3% referente ao ISSQN será de responsabilidade da Fadec.

§ 2º Os recursos referentes ao saldo do projeto será repassado ao Departamento de Biologia Celular e Genética (DBC).

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 23 de março de 2006.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 12/4/2006. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)