R E S O L U Ç Ã O N° 410/2006-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 18/8/2006. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Carta de Acordo nº 05/47-1737 e Primeiro Termo Aditivo, celebrados entre UEM/PNUD/SDS-MMA.

Considerando o contido no processo nº 2.367/2005;

considerando o Parecer nº 867/2006-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Fica aprovada a Carta de Acordo nº 05-47/1737, celebrada entre esta Instituição, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Secretaria de Políticas de Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (SDS/MMA), objetivando o repasse de verbas destinadas ao custeio do desenvolvimento do projeto denominado Terra Indígena Faxinal – Aquisição de veículo e treinamento de tratoristas indígenas.

Art. 2º Fica aprovado o Primeiro Termo Aditivo à Carta de Acordo citada no Artigo 1º desta resolução, objetivando sua prorrogação, pelo período de 31/12/2005 a 28/02/2006.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 10 de agosto de 2006.

Angelo Aparecido Priori

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 25/8/2006. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)