R E S O L U Ç Ã O N° 440/2006-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 25/9/2006. Esmeralda Alves Moro, Secretária.

Aprova Termo de Convênio, celebrado entre UEM/Município de Maringá.

Considerando o contido no processo nº 3.563/2005;

considerando o Parecer nº 1.857/2006-PJU;

considerando o disposto no Artigo 24 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, DIRETORA DO CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Fica aprovado o Termo de Convênio, celebrado entre esta Instituição e o Município de Maringá, objetivando a manutenção e ampliação do Serviço de Assistência Judiciária da Universidade Estadual de Maringá, em benefício dos munícipes encaminhados pela Secretaria de Assistência Social.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 21 de setembro de 2006.

Sonia Lucy Molinari

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 2/10/2006. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)