R E S O L U Ç Ã O N°
465/2006-CAD
CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi
afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 10/10/2006. Isac Ferreira Lopes, Encarregado. |
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Aprova relatório de atividades do
Projeto de Prestação de Serviços: Avaliação Médica e Psicológica para
Obtenção e Renovação da Carteira Nacional de Habilitação com o Detran e dá
outras providências. |
Considerando o contido das fls.
considerando a Resolução nº 588/96-CAD;
considerando o Parecer nº 876/2006-PJU,
O
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Fica aprovado
o relatório de atividades do Projeto de
Prestação de Serviços: Avaliação Médica e Psicológica para Obtenção e Renovação
da Carteira Nacional de Habilitação com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PR),
referente ao período de janeiro a dezembro de 2005, devendo 70% do valor da
taxa institucional ser destinado à Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PEC),
30% à Constituição do Fundo de Investimentos (CFI) e o saldo dos recursos à
PEC.
Art.
2º Fica aprovado o 4º
Termo Aditivo ao Convênio nº 084/2003, celebrado entre esta Instituição e o
Detran/PR, objetivando a alteração da Cláusula Décima Sexta do referido convênio.
Art.
3º Esta resolução entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.
Dê-se
ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 5 de outubro de
2006.
Angelo Aparecido Priori
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 19/10/2006.
(Art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |