R E S O L U Ç Ã O  N°  465/2006-CAD

 

 

 CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 10/10/2006.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Encarregado.

 

Aprova relatório de atividades do Projeto de Prestação de Serviços: Avaliação Médica e Psicológica para Obtenção e Renovação da Carteira Nacional de Habilitação com o Detran e dá outras providências.

 

 

 

Considerando o contido das fls. 804 a 822 do processo nº 2.903/1998;

considerando a Resolução nº 588/96-CAD;

considerando o Parecer nº 876/2006-PJU,

 

 

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º  Fica aprovado o relatório de atividades do Projeto de Prestação de Serviços: Avaliação Médica e Psicológica para Obtenção e Renovação da Carteira Nacional de Habilitação com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/PR), referente ao período de janeiro a dezembro de 2005, devendo 70% do valor da taxa institucional ser destinado à Pró-reitoria de Extensão e Cultura (PEC), 30% à Constituição do Fundo de Investimentos (CFI) e o saldo dos recursos à PEC.

Art. 2º Fica aprovado o 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 084/2003, celebrado entre esta Instituição e o Detran/PR, objetivando a alteração da Cláusula Décima Sexta do referido convênio.

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 5 de outubro de 2006.

 

 

 

Angelo Aparecido Priori

 

 

 

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 19/10/2006. (Art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM)