R E S O L U Ç Ã O N° 516/2006-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 10/11/2006. Jane Aparecida Rupp Rosa, Secretária.

Aprova Prorrogação da vigência do Termo de Convênio nº 532/2004, celebrado entre a UEM e MEC/SESu.

Considerando o contido das fls. 175 a 185, do processo nº 539/2005;

considerando o Diário Oficial da União nº 107 – Seção 3, de 6/6/2006;

considerando o Parecer nº 1.096/2006-PJU;

considerando o disposto do Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica aprovada a prorrogação da vigência do Termo de Convênio nº 532/2004, celebrado entre esta Instituição e o Ministério da Educação/Secretaria da Educação Superior (MEC/SESu), até 31 de dezembro de 2006, conforme publicação dos Extratos de Apostilamento do exercício de 2006, publicado no Diário Oficial da União, nº 107, seção 3, de 6 de junho de 2006.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 26 de outubro de 2006.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Vice-reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 20/11/2006. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)