R E S O L U Ç Ã O N° 570/2006-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 6/12/____. Jane Aparecida Rupp Rosa, Secretária.

Aprova gratificação de Dedicação Exclusiva (DE) para servidores ocupantes de cargos comissionados – Simbologias DAS-3 a DAS-5.

Considerando o conteúdo do protocolizado nº 13.412/2006;

considerando o disposto no Artigo 56, Inciso II, da Lei nº 6.174/70, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Paraná,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Os servidores técnico-administrativos, ocupantes de cargos comissionados (Simbologias DAS-3 a DAS-5), poderão optar pela gratificação de Dedicação Exclusiva (DE), enquanto permanecerem no cargo, mediante solicitação e autorização do Reitor.

Art. 2º  A gratificação a que se refere o artigo anterior será equivalente a 55% do vencimento básico do servidor.

Art. 3º  Esta resolução gera efeito retroativo a 1º de janeiro de 2006, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 30 de novembro de 2006.

Décio Sperandio,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em ____/____/____. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)