R E S O L U Ç Ã O N° 574/2006-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 8/12/2006. Jane Aparecida Rupp Rosa, Secretária.

Dá provimento à solicitação do aluno Thiago Paiva dos Santos de gratuidade para o uso das quadras esportivas da UEM e dá outras providências.

Considerando o conteúdo do protocolizado nº 7.637/2006;

considerando os pressupostos para utilização de bens públicos em instituições públicas de ensino superior,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Fica dado provimento à solicitação do aluno Thiago Paiva dos Santos, para utilização gratuita das quadras QE-01, QE-02 e QE-04, por parte da comunidade universitária, nos horários em que as mesmas não estiverem sendo utilizadas em projetos e/ou atividades da Coordenadoria de Desportos e Recreação.

Art. 2º  Fica atribuída ao Departamento de Educação Física e à Coordenadoria de Desportos e Recreação a responsabilidade pelo controle do uso das quadras referidas no artigo anterior, bem como a elaboração de proposta de regulamento para utilização das quadras, para posterior aprovação dos órgãos competentes.

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 30 de novembro de 2006.

Décio Sperandio,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 15/12/2006. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)