R E S O L U Ç Ã O N° 576/2006-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 6/12/2006. Jane Aparecida Rupp Rosa, Secretária.

Aprova Termo Aditivo II, ao Convênio celebrado entre a UEM/União Federal-MPT.

Considerando o conteúdo das fls. 69 a 77, do processo nº 1.282/2002;

considerando o Parecer nº 1.574/2006-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Fica aprovado o Termo Aditivo II, ao Convênio celebrado entre esta Instituição e a União Federal, com a interveniência do Ministério Público do Trabalho (MPT) – Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Ofício Maringá, objetivando a prorrogação do referido Convênio, por mais dois anos, retroagindo sua vigência a data de 23/09/2006.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 30 de novembro de 2006.

Décio Sperandio,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 13/12/2006. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)