R E S O L U Ç Ã O N° 596/2006-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 22/1/2007. Jane Aparecida Rupp Rosa, Secretária.

Aprova Termo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre a UEM e o Município de Maringá e Termos Aditivos I e II.

Considerando o conteúdo do processo nº 2.650/2006;

considerando os Pareceres nº^s 892/2006-PJU e 1.357/2006-PJU;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Ficam aprovados o Termo de Cooperação Técnica e Financeira e o Termo Aditivo I, celebrados entre a UEM e o Município de Maringá, objetivando, respectivamente, a revisão e a adequação do Plano de Manejo do Parque do Ingá e o repasse de recursos financeiros para a execução do referido projeto.

Art. 2º  Fica aprovado o Termo Aditivo II referido no artigo anterior, a ser celebrado entre a UEM e o Município de Maringá, que visa concretizar o pactuado entre as partes e o seu respectivo Plano de Trabalho.

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 14 de dezembro de 2006.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 29/1/2007. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)