R E S O L U Ç Ã O Nº 188/2006-CEP

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 10/01/2007. Jane Aparecida Rupp Rosa, Secretária.

Aprova alteração de ementas e objetivos de disciplinas do curso de Graduação em Direito.

Considerando o conteúdo das fls. 655 a 663, do processo nº 1.663/1991 – volume 2;

considerando o Parecer nº 097/2006 da Câmara de Graduação, Extensão e Educação Básica e Profissional;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Ficam aprovadas as alterações das ementas e dos objetivos das disciplinas Direito Comercial I, Direito Comercial II e Direito Comercial III do curso de Graduação em Direito, que passam a vigorar a partir do ano letivo de 2007, conforme segue:

Direito Comercial I

Ementa: Teoria Geral da Empresa Mercantil. Sociedades Empresárias. Instituições financeiras e de crédito. Cooperativa.

Objetivos: Proporcionar noções de direito comercial, centralizando a discussão na figura do comerciante/empresário, seus aspectos jurídicos, sua constituição, funcionamento, espécies, deveres e a correlação do comerciante com a sociedade. Estudar as características, principais teorias e formas de constituição e extinção das sociedades empresariais/mercantis. Analisar o funcionamento do sistema bancário brasileiro e a dinâmica de coleta de recursos direta ou indireta nos negócios empresariais. Conhecer as cooperativas, sua sistemática e função social exercida, distinguindo seu caráter de empresa social para diferenciá-las das sociedades mercantis.

Direito Comercial II

Ementa: Títulos de Crédito, contratos e obrigações mercantis.

Objetivos: Capacitar o aluno a examinar e aplicar os princípios cambiários para adquirir o domínio dos títulos de crédito e seus institutos afins. No âmbito dos contratos, identificar seu aspecto mercantil, através da análise de sua natureza jurídica, suas peculiaridades e correlação com outros institutos.

Direito Comercial III

Ementa: Falência. Recuperação Judicial e Extrajudicial. Liquidação e Intervenção Extrajudicial nas Instituições Financeiras.

Objetivos: Analisar a falência e os institutos falimentares correlatos, para visualizar os aspectos jurídicos, econômicos, mercantis e sociais, decorrentes da aplicação do regime falimentar ao comerciante/empresário. Proporcionar conhecimento aos alunos a respeito da Liquidação e Intervenção Extrajudicial das empresas que compõem o sistema financeiro.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 13 de dezembro de 2006.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 17/01/2007. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)