R E S O L U Ç Ã O Nº 204/2006-CEP

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 22/1/2007. Jane Aparecida Rupp Rosa, Secretária.

Aprova relatório final da comissão instituída pela Portaria nº 662/2006-GRE.

Considerando o conteúdo do processo nº 1.543/2001;

considerando o disposto na Portaria nº 662/2006-GRE;

considerando o Parecer nº 111/2006 da Câmara de Graduação, Extensão e Educação Básica e Profissional;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Fica aprovado o relatório final da comissão instituída pela Portaria nº 662/2006-GRE, referente à regulamentação do processo de ocupação de vagas, matrícula e acompanhamento dos alunos indígenas beneficiados pela Lei nº 14.995/2006.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 13 de dezembro de 2006.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 29/1/2007. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)