R E S O L U Ç Ã O N° 030/2007-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 22/2/2007. Jane Aparecida Rupp Rosa, Secretária.

Aprova Termo Aditivo nº 02/2006 ao Convênio nº 453-CT/04, celebrado entre a UEM e a UEMS.

Considerando o conteúdo das fls. 111 a 119 do processo nº 2.500/2004;

considerando o Parecer nº 1.756/2006-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Fica aprovado o Termo Aditivo nº 02/2006 ao Convênio nº 453-CT/04, celebrado entre esta Instituição e a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), objetivando a alteração da Cláusula Segunda do referido convênio, quanto à transferência de parte dos recursos repassados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) à UEMS para a Universidade Estadual de Maringá (UEM), restando convalidados os atos já praticados.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 8 de fevereiro de 2007.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Reitor em exercício.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 1/3/2007. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)