R E S O L U Ç Ã O N° 206/2007-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 8/6/2007. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprovar o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 124/2005, celebrado entre a UEM e a Fundação Araucária.

Considerando o conteúdo das fls. 63 a 76 do processo nº 3.205/2005;

considerando o Parecer nº 208/2007-PJU;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Aprovar o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 124/2005, celebrado entre esta Instituição e a Fundação Araucária, objetivando a prorrogação do prazo de vigência e a alteração da Cláusula Segunda, item II, letra k do referido convênio, que passa a ter a seguinte redação: “Realizar despesas de contratação de serviços, obras e aquisição de bens em conformidade com a Lei nº 8.666/93, devendo ainda nas aquisições passíveis de licitação, ser utilizada a modalidade pregão, nos termo da Lei nº 15.117, de 12 de maio de 2006, sendo preferencial a utilização de sua forma eletrônica.”

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 17 de maio de 2007.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 15/6/2007. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)