R E S O L U Ç Ã O N° 240/2007-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 8/6/2007. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 004/2007, celebrado entre a UEM/HUM e a SESA/FUNSAUDE.

Considerando o conteúdo do Processo nº 1.117/2007;

considerando o disposto no Parecer nº 413/2007-PJU;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 004/2007, a ser celebrado entre esta Instituição/Hospital Universitário Regional de Maringá (UEM/HUM) e a Secretaria de Estado da Saúde/Fundo Estadual de Saúde do Paraná (SESA/FUNSAUDE), objetivando normatizar e instrumentalizar a descentralização do orçamento programado (MCO), cuja finalidade é o repasse de recursos financeiros para aquisição de material de consumo para o HUM.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 31 de maio de 2007.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 15/6/2007. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)