R E S O L U Ç Ã O N° 388/2007-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 4/9/2007. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 07/07, celebrado entre a UEM e a SETI/Fundo Paraná.

Considerando o conteúdo do Processo nº 8.303/2007;

considerando o disposto no Parecer nº 627/2007-PJU;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 07/07 e o respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior/Unidade Gestora do Fundo Paraná (SETI/Fundo Paraná), na qualidade de Órgão Titular do Crédito, visando a continuidade ao projeto “Desenvolvimento de Tecnologia para Tratamento de Resíduos de Serviço de Saúde”, tendo por objetivo o desenvolvimento de tecnologia para tratamento de resíduos dos serviços de saúde, a partir de bases científicas e técnicas, normativas e legais, por meio de tochas de plasma, visando inertizar os resíduos gerados no Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM), e proporcionar um encaminhamento seguro para disposição final, minimizando os riscos de contaminação, de acidentes ocupacionais e de danos ao meio ambiente.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 30 de agosto de 2007.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 12/9/2007. (Art. 175 § 1^o do Regimento Geral da UEM)