R E S O L U Ç Ã O N° 389/2007-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 4/9/2007. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 98/2004, celebrado entre a UEM/União Federal/CGRL/ SAA/MS.

Considerando o conteúdo das fls. 83 a 99 do Processo nº 1.113/2005;

considerando o disposto na Resolução nº 243/2005-CAD;

considerando o disposto no Parecer nº 551/2007-PJU;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 98/2004 e o respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e a União Federal, por intermédio da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL) da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA) do Ministério da Saúde (MS), que tem por objeto alterar o Cronograma de entrega do medicamento Captopril comp. 25mg, devendo a vigência inicial estender-se até 28 de fevereiro de 2006.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 30 de agosto de 2007.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 12/9/2007. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)