R E S O L U Ç Ã O N° 117/2008-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e no site http://www.scs.uem.br, no dia 07/04/2008. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira, a ser celebrado entre a UEM, a SESA/FUNSAÚDE e a SETI.

Considerando o conteúdo do Processo nº 837/2008-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 146/2008-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Termo de Cooperação Técnica-Financeira e o respectivo Plano de Aplicação, a ser celebrado entre esta Instituição, a Secretaria de Estado da Saúde/Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na área de Saúde (SESA/FUNSAÚDE) e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), objetivando normatizar e instrumentalizar a descentralização do orçamento programado, por meio da Movimentação de Crédito Orçamentário, da SESA/FUNSAÚDE em favor da Universidade, observado o contido no Plano de Aplicação proposto pela Universidade e aprovado pela SESA/FUNSAÚDE, e o valor estabelecido na Cláusula Terceira do presente termo, com a finalidade de realização de análises de água “in natura” e tratada, destinada ao consumo humano, para o desenvolvimento do Programa Estadual de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - VIGIÁGUA.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 31 de março de 2008.

Décio Sperandio,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 14/04/2008. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)