R E S O L U Ç Ã O   N°  218/2008-CAD

 

 

 CERTIDÃO

   Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e no site http://www.scs.uem.br, no dia 28/05/2008.

 

 

Isac Ferreira Lopes,

Secretário.

 

Aprovar o Relatório Final da Comissão Instituída pela Portaria nº 867/2006-GRE e dar outras providências.

 

 

Considerando o conteúdo do Processo nº 3.353/2006-PRO;

            considerando as propostas de intervenção viária no entorno oeste da Universidade Estadual de Maringá (UEM), apresentadas pela Prefeitura Municipal de Maringá, conforme Ofício nº 746/2008-GAPRE;

considerando os projetos da Prefeitura do Câmpus da UEM, de pavimentação asfáltica de vias e estacionamentos,

 

 

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º Aprovar o Relatório Final da Comissão Instituída pela Portaria nº 867/2006-GRE, com o objetivo de analisar o projeto de transposição da Avenida Colombo.

Art. 2º  Aprovar os encaminhamentos necessários à doação de 25.830,46 m2 ao Município de Maringá, com destinação exclusiva para:

a) a duplicação da Rua Lauro Eduardo Werneck no trecho compreendido entre a Av. Colombo e a Rua Prof. Itamar Orlando Soares, numa extensão de  400,0 metros, correspondendo a uma área de 4.672,29 m2;

b) o prolongamento da Rua Prof. Itamar Orlando Soares, numa extensão de 495,0 metros, correspondendo a uma área de 8.426,59 m2;

c) o prolongamento da Rua Cristal - Paisagística: numa extensão de 749,0 metros, correspondendo as seguintes áreas: Lote 59 - 2.093,56 m2; Lote 60 - 2.130,73 m2; Lote 61 - 2.167,99 m2; Lote 62 - 2.164,04 m2; Lote 64 - 1.955,22 m2 e Lote 65 - 2.220,04 m2, num total de 12.731,58 m2.

Art. 3º  Estabelecer como encargos à Prefeitura Municipal de Maringá a responsabilidade pelas seguintes obras:

a) pavimentação asfáltica de 24.742 m2 no câmpus universitário, com as seguintes obras:

i) estacionamento “L” - 1.380,00 m2;

ii) estacionamento “N” - 2.520 m2;

iii) estacionamento “K” - 3.677 m2;

.../

 

 

/...Res. 218/2008-CAD                                                                                                  fls. 02

 

 

iv) estacionamento “J” - 1.937,00 m2;

v) estacionamento “E” - 1.418,00 m2;

vi) estacionamento “F” - 2.106,00 m2;

vii) estacionamento “I” - 2.388,00 m2;

viii) rotatória “A” - 2.755,00 m2;

ix) via “M” - 1.590,00 m2;

x) via “D” -  3.467,00 m2;

xi) via “P”- 1.576,00 m2.

b) reconstrução de todas as calçadas, muros e cercas existentes atualmente e que forem removidas para a viabilização da duplicação e prolongamentos;

c) construção de novas calçadas, muros e cercas onde se fizer necessário para garantir a manutenção das condições atuais de segurança e proteção do Câmpus Universitário;

d) construção de uma guarita no final da Rua Lauro Werneck , na entrada do Câmpus Universitário.

Art. 4º A Reitoria deve solicitar à Prefeitura Municipal de Maringá maiores informações e detalhamento quanto à destinação da área de 600,0 m2 para construção de passarela de acesso entre o Câmpus Universitário e o Complexo Esportivo Vila Olímpica, para posterior deliberação do Conselho de Administração;

Art. 5º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução nº 213/2004-CAD e demais disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de maio de 2008.

 

 

 

Décio Sperandio,

Reitor.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 04/06/2008. (Art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM)