R E S O L U Ç Ã O N° 306/2008-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e no site http://www.scs.uem.br, no dia 11/8/2008. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprovar o Termo Aditivo I ao Termo de Convênio nº 032/2007 a ser celebrado entre a UEM / FADEC.

Considerando o conteúdo das fls. 90 a 100 do Processo nº 16.395/2007-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 139/2008-CAD;

considerando o disposto no Parecer nº 864/2008-PJU;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Aprovar o Termo Aditivo I ao Termo de Convênio nº 032/2007 e o respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e a Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico (FADEC), objetivando a alteração da Cláusula Nona do referido convênio, que passa a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES

Os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos do projeto, serão doados à UEM.”

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 24 de julho de 2008.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 19/8/2008. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)