R E S O L U Ç Ã O N° 328/2008-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e no site http://www.scs.uem.br, no dia 20/8/2008. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprovar o Projeto do Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas - turma 3 e o Termo de Cooperação Técnica nº 05/2008 celebrado entre a UEM / SEAP / SETI.

Considerando o conteúdo do Processo nº 4.573/2008-PRO;

considerando o disposto nas Resoluções n^os 518/96-CAD, 296/97-CAD e 024/2006-CEP;

considerando o disposto no Parecer nº 663/2008-PJU;

considerando o disposto no Artigo 23 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Projeto do Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas - turma 3, proposto pelo Departamento de Administração (DAD), no que se refere aos aspectos orçamentários, conforme segue:

· número de vagas:

· mínimo: 25 (pagantes) + 3 bolsas

· máximo: 35

Art. 2º  Aprovar o Termo de Cooperação Técnica nº 05/2008 celebrado entre esta Instituição, a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), com a participação do Departamento de Recursos Humanos e da Gerência Executiva da Escola de Governo e a Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), objetivando normalizar e instrumentalizar o desenvolvimento, a execução e a operacionalização do curso de especialização citado no Artigo 1º desta resolução.

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 7 de agosto de 2008.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 27/8/2008. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)