R
E S O L U Ç Ã O N° 461/2008-CAD
|
CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi
afixada em local de costume, nesta Reitoria e no site
http://www.scs.uem.br, no dia 24/11/2008. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
|
Aprovar os novos
modelos-padrão de Contratos de Prestação de Serviços e de Termo Aditivo. |
|
Considerando o conteúdo das fls.
considerando
o disposto no Parecer 1.037/2008-PJU;
considerando
o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO
USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar os novos modelos-padrão de Contratos de Prestação de Serviços e
de Termo Aditivo, conforme Anexos I, II e III partes integrantes desta
resolução.
Art. 2º Esta resolução
entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá, 6 de novembro
de 2008.
Mário Luiz Neves de Azevedo,
Vice-Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo recursal termina em 1º/12/2008.
(Art. 175 - § 1o do Regimento Geral da UEM) |
/...Res.
461/2008-CAD fls.
2
ANEXO I
MODELO
PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(Execução
de Projetos)
De um lado, (a) ou
(o) ____________________, pessoa jurídica de direito _______, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº ____________, com sede na __________________, na Cidade de
___________, Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE, representado
(a) por (pela) seu (sua) ___________, Senhor (a) _________, brasileiro (a),
__________, portador (a) da Cédula de Identidade Civil RG nº __________ e inscrito
(a) no CPF/MF sob nº ________________, residente e domiciliada na Cidade de
______________, Estado do Paraná, e, de outro lado, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, pessoa jurídica de
direito público, criada sob forma de Fundação e transformada
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO
OBJETO
O presente Contrato de Prestação de
Serviços tem por objeto executar o projeto
_______________________________________________, pela CONTRATADA à CONTRATANTE,
na forma estabelecida neste contrato e de acordo com o contido no Processo nº
____________.
Os serviços devem ser executados de
acordo com a metodologia e cronograma das atividades elaboradas pela
CONTRATANTE.
SUBCLÁUSULA
PRIMEIRA: A CONTRATADA
se compromete em encaminhar à CONTRATANTE o relatório das atividades
desenvolvidas de acordo com o cronograma elaborado.
.../
/...Res.
461/2008-CAD fls.
3
CLÁUSULA
TERCEIRA: DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Fica
designada a servidora da CONTRATADA, _____________________, que deve fazer o
acompanhamento, por meio de relatório e registro de ocorrências, conforme
determina o Artigo 118 da Lei Estadual nº 15.608, 16/8/2007.
CLÁUSULA
QUARTA: DO PREÇO
Fica
estabelecido o preço fixo e irreajustável de R$ __________ (______) dividido em
___parcelas da seguinte forma:
1ª Parcela
no valor de R$ _____ (____________________), com vencimento para o dia
___/___/___.
SUBCLÁUSULA
PRIMEIRA: A CONTRATANTE deve proceder ao pagamento do valor mensal fixado no caput
desta cláusula, dos serviços prestados pela CONTRATADA.
CLÁUSULA
QUINTA: DA FORMA DE
PAGAMENTO
Os
pagamentos pelos serviços prestados devem ser realizados em conformidade com os
procedimentos a seguir estabelecidos:
a) A CONTRATADA deve
emitir fatura ou Guia de Recolhimento (GR), referente ao valor das parcelas de
acordo com a clausula _________.
b) A CONTRATANTE deve
efetuar mensalmente o pagamento da fatura ou Guia de Recolhimento (GR), até o
quinto dia após a sua emissão, por meio de Ordem de Crédito à Conta Corrente nº
1-5 da CONTRATADA, no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3178, Operação
006, na Cidade de Maringá - PR, sob pena de pagá-la com juros de mora mais
multa de 2% do valor devido corrigido.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: Os relatórios devem ser os fornecidos mediante a
apresentação das faturas ou Guia de Recolhimento (GR), devidamente quitadas.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA: As despesas pertinentes aos pagamentos
oriundos deste contrato devem ser suportados com recursos da seguinte dotação
orçamentária: __________.
CLÁUSULA
SEXTA: DO PRAZO
DE VIGÊNCIA
Este contrato deve vigorar pelo prazo
de ____ (____) ano, contado a partir de ___ de _______ de ______, podendo ser
modificado ou prorrogado mediante celebração de termo aditivo.
SUBCLÁUSULA
ÚNICA: Em caso de prorrogação do prazo
de vigência, o valor dos serviços prestados podem ser reajustado
conforme entendimento entre a CONTRATANTE
e a CONTRATADA de acordo com o volume de
atividades excedente ao previsto no projeto.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA DENÚNCIA
Este contrato pode ser denunciado por
qualquer das partes, desde que se comunique expressamente a outra parte com
antecedência mínima de 30 dias.
.../
/...Res.
461/2008-CAD fls.
4
CLÁUSULA
OITAVA: DA RESCISÃO
O descumprimento de quaisquer das
cláusulas do contrato deve acarretar sua rescisão, de pleno direito,
independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem
prejuízo das cominações legais pela inadimplência contratual, do pagamento
ajustado e do que for acordado neste instrumento.
CLÁUSULA
NONA: DA UTILIZAÇÃO DO NOME
A CONTRATANTE não pode usar o nome da
CONTRA TADA em anúncios, impressos ou
propaganda, sem a prévia e expressa anuência desta.
CLÁUSULA
DÉCIMA: DA
PUBLICAÇÃO
O extrato deste instrumento deve ser
publicado no Diário Oficial do Estado, conforme disposto o Artigo 110, da Lei
Estadual nº 15.608/2007, para a produção da eficácia jurídica desejada.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA RECEITA
A destinação da receita oriunda deste
contrato, no âmbito da CONTRATADA, deve observar o disposto
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DOS CASOS OMISSOS
Os casos
omissos serão resolvidos pelo Conselho de Administração da CONTRATADA
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá - PR, para dirimir quaisquer
questões oriundas deste instrumento que amigavelmente as partes não puderem
resolver, com prévia e expressa renúncia a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja ou venha a ser.
E, por estarem justos e acordados,
assinam o presente Contrato de Prestação de Serviços, em três vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus devidos
e legais efeitos.
Maringá, __ de ____
de ____.
|
«Razãosocial» |
Fundação
Universidade Estadual de Maringá |
|
«Nome» |
Professor Doutor Décio Sperandio |
|
CONTRATANTE |
CONTRADADA |
Testemunhas:
Nome:
Nome:
CPF:
CPF:
.../
/...Res. 461/2008-CAD fls.
5
ANEXO II
MODELO
PADRÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
(Para
Análises Laboratoriais)
De um lado, (a) ou
(o) ____________________, pessoa jurídica de direito _______, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº ____________, com sede na __________________, na Cidade de
___________, Estado do Paraná, doravante denominado CONTRATANTE, representado
(a) por (pela) seu (sua) ___________, Senhor (a) _________, brasileiro (a),
__________, portador (a) da Cédula de Identidade Civil RG nº __________ e inscrito
(a) no CPF/MF sob nº ________________, residente e domiciliada na Cidade de
______________, Estado do Paraná, e, de outro lado, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, pessoa jurídica de
direito público, criada sob forma de Fundação e transformada
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO
OBJETO
O presente Contrato de Prestação de
Serviços tem por objeto, a realização de
análises laboratoriais _______________________________________________,
pela CONTRATADA à CONTRATANTE, na forma estabelecida neste contrato e de acordo
com o contido no Processo nº ____________.
Os serviços devem ser executados
mensalmente e de forma contínua pela CONTRATADA, por meio de amostras
encaminhada pela CONTRATANTE.
SUBCLÁUSULA
PRIMEIRA: A CONTRATANTE
se compromete em encaminhar à CONTRATADA o material correspondente à realização
de até ___ (___) análise mensal,
totalizando o contrato em até ___ (_____) análises.
…/
/…Res.
461/2008-CAD fls.
6
SUBCLÁUSULA
SEGUNDA: As amostras
para as análises devem ser coletadas por
uma pessoa indicada pela CONTRATANTE, com a orientação da CONTRATADA,
devendo ser entregues no Laboratório de __________, Bloco ______, sala __, do
Departamento de _____________da CONTRATADA
SUBCLÁUSULA
TERCEIRA: Na hipótese de
ser necessária a presença de um professor e/ou técnico da CONTRATADA
para a orientação ou coleta das
amostras para análise, suas despesas de transporte e/ou estadia são de
responsabilidade da CONTRATANTE.
SUBCLÁUSULA
QUARTA: As análises
__________de ______________, são realizadas no Laboratório de ___________,
bloco _______, sala _____do Departamento de ________________da CONTRATADA.
SUBCLÁUSULA
QUINTA: Os resultados das análises devem ser
apresentados à CONTRATANTE, por meio de
Laudos Técnicos, elaborados em conformidade com as normas estabelecidas na
legislação pertinente em vigor.
CLÁUSULA TERCEIRA: Em caso de
reprovação de material ou insumos, deve ser notificado a Autoridade Sanitária,
pela CONTRATANTE, e não pela CONTRATADA.
CLÁUSULA QUARTA: A CONTRATANTE
pode fazer visitas para inspecionar as instalações do laboratório da
CONTRATADA.
CLÁUSULA
QUINTA: DA DESIGNAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
Fica
designada a servidora da CONTRATADA, _____________________, que deve fazer o
acompanhamento, por meio de relatório e registro de ocorrências, conforme determina
o Artigo 118 da Lei Estadual nº 15.608, 16/8/2007.
CLÁUSULA
SEXTA: DO
PREÇO
Fica
estabelecido o preço fixo irreajustável de R$ __________(______) mensais para
realização de até ____ (_______) análises mensais, totalizando o contrato em R$
__________(___________________), conforme discriminação:
|
Quantidade |
Análise/Laboratório
|
Valor em R$ |
Total em R$ |
VALOR em R$ MÉDIA MENSAL
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
||||
SUBCLÁUSULA
PRIMEIRA: A CONTRATANTE deve proceder ao pagamento do valor mensal fixado no caput
desta cláusula, durante a vigência deste contrato, ainda que não solicite
ou utilize os serviços da CONTRATADA na quantidade total estimada.
SUBCLÁUSULA
SEGUNDA: Caso a CONTRATANTE necessite de análises laboratoriais, além do máximo
estabelecido no caput desta cláusula, a CONTRATADA deve cobrar o valor
proporcional à quantidade excedente de análises realizados, tendo por base o
valor determinado por análise no quadro da Cláusula Terceira.
.../
/...Res.
461/2008-CAD fls.
7
CLÁUSULA
SÉTIMA: DA FORMA DE
PAGAMENTO
Os
pagamentos pelos serviços prestados devem ser realizados em conformidade com os
procedimentos a seguir estabelecidos:
a) A CONTRATADA deve
emitir fatura ou Guia de Recolhimento (GR), referente ao valor das análises
realizadas, ou de acordo com a subclausula segunda da cláusula segunda.
b) A CONTRATANTE deve
efetuar mensalmente o pagamento da fatura ou Guia de Recolhimento (GR), até o
quinto dia após a sua emissão, por meio de Ordem de Crédito à Conta Corrente nº
1-5 da CONTRATADA, no Banco Caixa Econômica Federal, Agência 3178, Operação
006, na Cidade de Maringá - PR, sob pena de pagá-la com juros de mora mais
multa de 2% do valor devido corrigido.
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA: Os Laudos Técnicos devem ser fornecidos mediante a
apresentação das faturas ou Guia de Recolhimento (GR), devidamente quitadas.
CLÁUSULA
OITAVA: DO PRAZO
DE VIGÊNCIA
Este contrato deve vigorar pelo prazo
de ____ (____) ano, contado a partir de ___ de _______ de ______, podendo ser
modificado ou prorrogado mediante celebração de adendo contratual.
SUBCLÁUSULA
ÚNICA: Em caso de prorrogação, o valor dos
serviços pode ser reajustado conforme a tabela de preços do Departamento de
_________________ da CONTRATADA, limitado à variação anual do IGP-M/FGV (Índice Geral de Preços do
Mercado/Fundação Getúlio Vargas).
CLÁUSULA NONA: DA DENÚNCIA
Este contrato pode ser denunciado por
qualquer das partes, desde que se comunique expressamente a outra parte com
antecedência mínima de 30 dias.
CLÁUSULA
DÉCIMA: DA RESCISÃO
O descumprimento de quaisquer das
cláusulas do contrato acarretar sua
rescisão, de pleno direito, independente de notificação ou interpelação
judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das cominações legais pela
inadimplência contratual, do pagamento ajustado e do que for acordado neste
instrumento.
CLÁUSULA
DECIMA PRIMEIRA: DA
UTILIZAÇÃO DO NOME
A CONTRATANTE não pode usar o nome da
CONTRATADA em anúncios, impressos ou
propaganda, sem a prévia e expressa anuência desta.
CLÁUSULA
DÉCIMA SEGUNDA: DA
PUBLICAÇÃO
O extrato deste instrumento deve ser
publicado no Diário Oficial do Estado, conforme disposto o Artigo 110, da Lei
Estadual nº 15.608/2007, para a produção da eficácia jurídica desejada.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA RECEITA
A destinação da receita oriunda desse
contrato, no âmbito da CONTRATADA, deve observar o disposto
.../
/...Res.
461/2008-CAD fls.
8
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DOS CASOS OMISSOS
Os casos
omissos serão resolvidos pelo Conselho de Administração da CONTRATADA
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Maringá - PR, para dirimir
quaisquer questões oriundas
deste instrumento que amigavelmente as partes não puderem resolver, com prévia
e expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a
ser.
E, por estarem justos e acordados,
assinam o presente Contrato de Prestação de Serviços, em três vias de igual
teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza seus devidos
e legais efeitos.
Maringá, __ de
________ de _____.
|
«Razãosocial» |
Universidade
Estadual de Maringá |
|
«Nome» |
Professor Doutor Décio Sperandio |
|
CONTRATANTE |
CONTRADADA |
Testemunhas:
Nome:
Nome:
CPF:
CPF:
.../
/...Res. 461/2008-CAD fls.
9
ANEXO III
MODELO PADRÃO DE TERMO
ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
celebrado em ____________, entre a Fundação Universidade Estadual de Maringá e
a empresa ___________________________.
Que entre si celebram o presente
Termo Aditivo «Adendo», de um lado a empresa _________________________________,
pessoa jurídica de direito ________, inscrita no CNPJ/MF sob nº
__________________ e Inscrição Estadual sob nº ______________, com sede
________________, nesta cidade e Comarca de _________, Estado do ________,
doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato por
____________, __________________, brasileiro (a), ______, portador (a) da Cédula
de Identidade Civil RG nº _________________ e inscrito (a) no CPF/MF sob nº
_______________, residente e domiciliado (a) nesta cidade de Maringá, Estado do
Paraná, e, de outro lado, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ, pessoa
jurídica de direito público, criada sob a forma de Fundação e transformada
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogado o
Contrato de Prestação de Serviços, celebrado entre as partes em
_________________, objetivando a “realização de análises
______________________________________________________, por mais ____ (____)
ano, gerando efeitos a partir de _____________________.
CLÁUSULA SEGUNDA: Em caso de reprovação
de material ou insumos, deve ser notificado a Autoridade Sanitária, pela
CONTRATANTE, e não pela CONTRATADA.
.../
/...Res. 461/2008-CAD fls. 10
CLÁUSULA TERCEIRA: A
CONTRATANTE pode fazer visitas para inspecionar as instalações do laboratório
da CONTRATADA.
CLÁUSULA QUARTA: Os laudos de
análises devem ser emitidos pela CONTRATADA de acordo com a Legislação em vigor.
CLÁUSULA QUINTA: O valor por
análise deve ser determinado de acordo com a tabela de preços do Departamento
de __________________________da CONTRATADA, que no presente caso, deve ser
de R$ ________ (__________) mensais, resultando no montante de R$
__________(________________) anual, conforme a seguir discriminado:
QUANTIDADE |
ANÁLISE/LABORATÓRIO |
VALOR (EM RS) |
TOTAL (EM RS) |
MÉDIA MENSAL
(EM R$) |
|
|
|
|
||
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
___ anual/12=___ R$
________/12 = R$ _______ |
||||
CLÁUSULA SEXTA: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas e disposições do Contrato de Prestação de
Serviços ora aditado, naquilo que não colidirem com este instrumento.
E, por estarem justos e acordados,
firmam o presente Termo Aditivo em três vias de igual teor e forma, para que
surta seus devidos e legais efeitos, na presença das testemunhas abaixo
assinadas.
Maringá, __ de _______de_____.
|
«Razãosocial» |
Universidade
Estadual de Maringá |
|
«Nome» |
Professor Doutor Décio Sperandio |
|
CONTRATANTE |
CONTRADADA |
Testemunhas:
Nome:
Nome:
CPF:
CPF: