R E S O L U Ç Ã O N° 465/2008-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e no site http://www.scs.uem.br, no dia 26/11/2008. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Contrato nº 085/2008 referente a Dispensa de Licitação nº 792/08, celebrado entre a UEM / Prefeitura Municipal de Santo Antonio da Platina.

Considerando o conteúdo do Processo nº 11.835/2008-PRO;

considerando o disposto no Parecer 1.292/2008-PJU;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITOR, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Contrato nº 085/2008 referente a Dispensa de Licitação nº 792/08 e o respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, objetivando a prestação de serviços para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos (PGRSU), de Projeto de Capacitação de Agente Municipal na Gestão de Gerenciamento Global de Resíduos, de Projeto de Inclusão Social com aproveitamento da população em situação de rua e dos catadores de materiais recicláveis e a elaboração da minuta da Lei Municipal de Meio Ambiente e Arborização Urbana.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 6 de novembro de 2008.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Vice-Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 3/12/2008. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)