R E S O L U Ç Ã O N° 501/2008-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e no site http://www.scs.uem.br, no dia 12/1/2009. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Convênio, a ser celebrado entre a UEM / União / Delegacia da Receita Federal em Maringá.

Considerando o conteúdo das fls. 88 a 100 do Processo nº 282/2003-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.443/2008-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Convênio e seu respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal em Maringá, objetivando o credenciamento da Instituição junto a referida Delegacia, para a realização de assistência técnica, visando a identificação ou a quantificação de mercadoria, em procedimento fiscal.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 4 de dezembro de 2008.

Décio Sperandio,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 19/1/2009. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)