R E S O L U Ç Ã O N° 526/2008-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria e no site http://www.scs.uem.br, no dia 15/1/2009. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Homologa os nomes dos docentes para o PACD/2009 e outras providências.

Considerando o conteúdo do Processo nº 14.011/2008-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 379/2007-CAD,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Ficam homologados os nomes dos docentes abaixo relacionados, para se afastarem para pós-graduação pelo Plano Anual de Capacitação Docente/PACD de 2009 respeitando-se o disposto nesta resolução:

CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFICAÇÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS
DAG	antonio carlos sARAIVA da costa	pd	in	tide	1º
	MARIA CELESTE GONÇALVES VIDIGAL	PD	IN	TIDE	2º
	PEDRO SOARES VIDIGAL FILHO	PD	IN	TIDE	3º
	RUBEM SILVERIO DE OLIVEIRA JUNIOR	PD	IN	TIDE	4º
	José Ozinaldo Alves de Sena	PD	IN	TIDE	5º
DZO	WILSON MASSAMITU FURUYA	PD	IN	TIDE	1º
	ULYSSES CECATO	PD	IN	TIDE	2º
	FRANCISCO DE ASSIS FONSECA DE MACEDO	PD	IN	TIDE	3º
	ELIANE GASPArINO	PD	IN	TIDE	4º
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS
DCM	NILZA CRISTINA BUTTOW	PD	IN	TIDE	1º
	SOLANGE MARTA FRANZÓI DE MORAES	PD	IN	TIDE	2º
	CÉLIA REGINA DE GODOY GOMES	PD	IN	TIDE	3º
DBI	FÚLVIA ELOA MARICATO	DO	IN	TIDE	1º
	LUIZ CARLOS GOMES	PD	IN	TIDE	1º
	ROSILAINE CARRENHO	PD	IN	TIDE	2º
	EVANILDE BENEDITO	PD	IN	TIDE	3º

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CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFICAÇÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS
DCI	MARIA ESTELA GOZZI	DO	IN	TIDE	1º
	JOSÉ ONÉSIO RAMOS	DO	IN	TIDE	2º
DFI	NILSON BENEDITO LOPES	ME	IN	TIDE	1º
	PERSEU ANGELO SANTORO	DO	IN	TIDE	1º
	ERVIN KAMINSKI LENZI	PD	IN	TIDE	1º
	PAULO TOSHIO UDO	PD	IN	TIDE	2º
	LUIS CARLOS MALACARNE	PD	IN	TIDE	3º
	ANTONIO MEDINA NETO	PD	IN	TIDE	4º
DES	VALENTINA DE LOURDES MILANI	DO	IN	TIDE	1º
DMA	JOAO CESAR GUIRADO	DO	IN	TIDE	1º
DQI	MARCELO PIMENTEL DA SILVEIRA	DO	IN	TIDE	1º
	JESUÍ VERGÍLIO VISENTAINER	PD	IN	TIDE	1º
	EDIVALDO EGEA GARCIA	PD	IN	TIDE	2º
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES
DFE	marta lucia croce	do	in	tide	1º
	Cézar de alencar aRNAUD de toledo	pd	in	tide	1º
DFL	JOSÉ LOURENÇO PEREIRA DA SILVA	PD	IN	TIDE	1º
DHI	sezinando luiz menezes	pd	in	tide	1º
	rivail carvalho rolim	pd	in	tide	2º
	reginaldo benedito dias	pd	in	tide	3º
	moacir josé da silva	pd	in	tide	4º
DLE	SONIA APARECIDA LOPES BENITES	PD	IN	TIDE	1º
	MARIA CÉLIA CORTEZ PASSETTI	PD	IN	TIDE	2º
	MILTON HERMEs RODRIGUES	PD	IN	TIDE	3º
	VERA HELENA GOMES WIELEWICKI	PD	IN	TIDE	4º
DPI	ELIZABETH LIMA	DO	IN	TIDE	1º
	NANCY BENEDITA BERRUEZO BERGAMI	DO	IN	TIDE	2º
	ROSANE GUMIERO DIAS DA SILVA	PD	IN	TIDE	1º
	SHEILA REGINA DE CAMARGO MARTINS	PD	IN	TIDE	2º
DTP	NERLI NONATO RIBEIRO MORI	PD	IN	TIDE	1º
	REGINA LUCIA MESTI	PD	IN	TIDE	2º
	ELIANE ROSE MAIO BRAGA	PD	IN	TIDE	3º

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CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFICAÇÃO
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE
DAC	VERA LUCIA DIAS SIQUEIRA	DO	IN	TIDE	1º
	LUCIENE SETSUKO AKIMOTO	DO	IN	TIDE	2º
	ANDRÉIA CLÁUDIA BEKNER SILVA FERNANDES	DO	IN	TIDE	3º
	JEANE ELIETA LAGUILA VISENTAINER	PD	IN	TIDE	1º
DEF	vera felicidade dias	me	in	tide	1º
	rogério mASSAROTTO de oliveira	do	in	tide	1º
	telma aDRIAN pacífico martineli	do	in	tide	2º
	marcelo da sILVA villas bôas	do	in	tide	3º
	lenamar fiorese vieira	pd	in	tide	1º
	josé luiz lopes vieira	pd	in	tide	2º
DEN	CREMILDE APARECIDA TRINDADE RADOVANOVIC	DO	IN	TIDE	1º
	THAIS BOTELHO JUNQUEIRA	DO	IN	TIDE	2º
	regina lucia dALLA torre silva	do	ap	tide	3º
	sueli aparecida castilho	do	in	tide	4º
	catarina aparecida sales	pd	in	tide	1º
DFF	ANGELA MARIA CAMPANHA	DO	IN	TIDE	1º
	OSVALDO ALBUQUERQUE CAVALCANTI	PD	IN	TIDE	1º
DOD	nair narumi orita pavan	do	ap	t-40	1º
	alfredo franco queiroz	do	ap	t-40	2º
DMD	RICARDO OYAMA	ME	AP	T-40	1º
	IDALINA DIAIR REGLA CAROLINO	DO	AP	TIDE	1º
	FABÍOLA MENEGOTI TASCA	DO	AP	T-40	2º
	IVAN MURAD	DO	IN	T-40	3º
	JOSÉ MIGUEL VISCARRA OBREGON	DO	IN	T-40	4º
	MAURO PORCU	DO	IN	T-40	5º
	WILSON EIK FILHO	DO	AP	T-40	6º
	aQUILES HENRIQUE	PD	AP	T-40	1º
	MARTIN ZAVADINACK NETTO	PD	IN	T-40	2º
	SERGIO SEIJI YAMADA	PD	IN	T-40	3º
	WILLIAN SETSUMI TAGUCHI	PD	IN	T-40	4º
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DAD	VICENTE CHIARAMONTE PIRES	DO	AP	TIDE	1º
	OSMAR GASPARETTO	DO	AP	TIDE	2º
	HILKA PELIZZA VIER MACHADO	PD	IN	TIDE	1º
	LUIZ TATTO	PD	IN	TIDE	2º

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CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFICAÇÃO
DCC	KELLY CRISTINA MÚCIO MARQUES	DO	IN	TIDE	1º
	CLAUDIO MARQUES	DO	IN	TIDE	2º
	VERA SIRLENE LEONARDO	DO	IN	TIDE	3º
	ANTONIO MARCOS FLAUZINO DOS SANTOS	DO	IN	TIDE	4º
DCO	Antonio Zotarelli	do	in	tide	1º
DDP	ricardo cesar gardiolo	me	ap	t-40	1º
	solange montanher rosolen	me	ap	tide	2º
	aroldo luiz morais	do	ap	t-40	1º
	luiz alberto araujo	do	in	tide	2º
	amália regina donegá	do	in	t-24	3º
	sérgio luiz jacomini	do	in	t-40	4º
	roosevelt mAURÍCIO pereira	do	in	t-40	5º
	regis alan bauli	do	in	t-40	6º
	luis otavio de oLIVEIRA goulart	do	in	t-40	7º
	luiz regis prado	pd	in	t-40	1º
	érika mendes de carvalho	pd	in	tide	2º
	sônia letícia de mELLO cardoso	pd	in	tide	3º
	valéria silva gALDINO cardim	pd	in	t-40	4º
DPP	SOLANGE PAIVA CARDOSO	ME	AP	TIDE	1º
	ROSILENE TEREZINHA DE PAIVA DIAS	DO	AP	TIDE	1º
	ANA CÁUDIA PIRAJÁ BANDEIRA	DO	AP	T-40	2º
	ANTONIO RAFAEL MARCHEZAN FERREIRA	DO	AP	T-40	3º
	LECIR MARIA SCALASSARA	DO	AP	T-40	4º
	BELMIRO JORGE PATTO	DO	AP	T-40	5º
	IVAN APARECIDO RUIZ	PD	AP	T-40	1º
	AMILCAR DOUGLAS PACKER	PD	AP	T-40	2º
CENTRO DE TECNOLOGIA
DEC	JÚLIO CÉSAR PIGOZZO	PD	IN	TIDE	1º
	MARCELA PAULA MARIA ZANIN MENEGUETTI	PD	IN	TIDE	2º
	DANIEL DAS NEVES MARTINS	PD	IN	TIDE	3º
	ROMEL DIAS VANDERLEI	PD	IN	TIDE	4º
DDM	RONALDO SALVADOR VASQUES	ME	IN	TIDE	1º
	FABIO LUIZ GRASSI	ME	IN	TIDE	2º

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CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFICAÇÃO
DIN	ELVIO JOÃO LEONARDO	DO	IN	TIDE	1º
	YANDRE MALDONADO GOMES DA COSTA	DO	IN	TIDE	2º
	THELMA ELITA COLANZI LOPES	DO	IN	TIDE	3º
	ADEMIR APARECIDO CONSTANTINO	PD	IN	TIDE	1º
	SÉRGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA	PD	IN	TIDE	2º
DEQ	LUCIO CARDOZO FILHO	PD	IN	TIDE	1º
	PAULO ROBERTO PARAÍSO	PD	IN	TIDE	2º
DET	nívea taís vila	me	in	tide	1º
	danielly silva de aquino	me	in	tide	2º
	josé celso oLIVEIRA dos santos	do	in	tide	1º
	amélia massae morita	do	in	tide	2º
DAU	Oigres Leici cORDEIRO de Macedo	DO	IN	TIDE	1º

Art. 2º A liberação dos docentes supracitados fica condicionada a:

I - aprovação da chefia imediata quando da efetivação do afastamento;

II - assinatura do Termo de Compromisso, antes do afastamento efetivo, em cumprimento a Resolução nº 379/2007-CAD;

III - apresentação de atestado de matrícula como aluno regular, ou carta de aceite, emitido pela instituição onde será realizado o curso de pós-graduação ou estágio pós-doutoral.

Art. 3º O docente afastado para pós-graduação em regime integral não pode participar de projetos de ensino, de pesquisa, e de extensão; de prestação de serviços; de bancas examinadoras; de orientações e de comissões. Não pode, ainda, ocupar cargos com ou sem remuneração e nem ministrar aulas em cursos de graduação e pós-graduação durante o período de afastamento.

Art. 4º No caso de afastamento para pós-doutorado, as restrições citadas no Artigo 3º desta resolução deve ficar a cargo do departamento.

Art. 5º No caso de afastamento em regime parcial, o docente fica impedido de participar das atividades descritas no Artigo 3º desta resolução, exceto ministrar aulas na graduação. O número de aulas a serem ministradas deve atender ao previsto na resolução que regulamenta o regime de trabalho na Universidade Estadual de Maringá.

Art. 6º O curso escolhido pelo docente deve estar entre aqueles avaliados e/ ou recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

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Art. 7º O docente que é também técnico-universitário que pleitear afastamento integral, deve estar liberado de suas atividades pelo órgão/setor em que estiver lotado ou solicitar licença sem vencimentos do cargo técnico.

Art. 8º O departamento que liberar mais de 15% de seus docentes, em regime integral, deve justificar a liberação dos mesmos, bem como esclarecer como suas atividades devem ser realizadas durante o período de afastamento. Fica também, vedada ao departamento a expansão de seu quadro, exceto as já aprovadas e/ou contidas em projetos pedagógicos, enquanto permanecer o percentual de afastamento superior a 15%.

Art. 9º Somente deve ser concedido afastamento integral aos docentes em Regime de Trabalho de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva (TIDE). O docente que solicitou afastamento integral e que é T-40, deve: 1 - alterar para afastamento parcial; ou 2 - solicitar alteração de regime de trabalho para TIDE e cumprir o Termo de Compromisso nesse regime, quando do retorno.

Art. 10. Excepcionalmente, os afastamentos para cursos que não atendam ao prescrito no Artigo 6º desta resolução devem ser apreciados pelo Conselho de Administração (CAD), após manifestação favorável do departamento envolvido e do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEP).

Art. 11. Fica aprovada a tabela de vagas a serem utilizadas pelos departamentos no Plano Anual de Capacitação Docente de 2009, como segue:

NÚMERO DE VAGAS SOLICITADAS PELAS UNIDADES/SUBUNIDADES DE LOTAÇÃO PARA O ANO DE VIGÊNCIA DO PACD/2009

CENTRO	DEPARTAMENTO	ME		DO		PD		TOTAL GERAL
		IN	AP	IN	AP	IN	AP
CCA	DAG	-	-	-	-	5	-	5
	DZO	-	-	-	-	4	-	4
SUBTOTAL		-	-	-	-	9	-	9
CCS	DEF	1	-	2	-	1	-	4
	DEN	-	-	3	1	1	-	5
	DFF	-	-	1	-	1	-	2
	DMD	-	2	3	3	3	1	12
	DOD	-	-	2	-	-	-	2
	DAC	-	-	3	-	1	-	4
SUBTOTAL		1	2	14	4	7	1	29

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	CENTRO		DEPARTAMENTO		ME				DO				PD				TOTAL GERAL
					IN		AP		IN		AP		IN		AP
	CCE		DCI		-		-		2		-		-		-		2
			DFI		1		-		1		-		4		-		6
			DES		-		-		1		-		-		-		1
			DQI		-		-		1		-		2		-		3
			DMA		-		-		1		-		-		-		1
	SUBTOTAL				1		-		6		-		6		-		13
CCH		DCS		-		-		-		-		-		-		-
		DFE		-		-		1		-		2		-		3
		DFL		-		-		-		-		1		-		1
		DHI		-		-		-		-		4		-		4
		DLE		-		-		-		-		4		-		4
		DPI		-		1		2		-		2		-		5
		DTP		-		-		-		-		3		-		3
SUBTOTAL				-		1		3		-		16		-		20
CSA		DAD		-		-		-		2		2		-		4
		DCC		-		-		4		-		-		-		4
		DCO		-		-		1		-		2		-		3
		DDP		-		-		1		1		1		-		3
		DPP		-		1		-		3		-		1		5
SUBTOTAL						1		6		6		5		1		19
CTC		DEC		-		-		1		1		4		-		6
		DEQ		-		-		-		-		2		-		2
		DIN		-		-		2		-		1		-		3
		DDM		2		-		-		-		-		-		2
		DET		2		-		2		-		-		-		4
		DAU		-		-		1		-		-		-		1
SUBTOTAL				4		-		6		1		7		-		18

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CENTRO	DEPARTAMENTO	ME		DO		PD		TOTAL GERAL
		IN	AP	IN	AP	IN	AP
CCB	DCM	-	-	-	-	5	-	5
	DBI	-	-	1	-	3	-	4
SUBTOTAL		-	-	1	-	8	-	9
TOTAL		6	4	36	11	58	2	117

IN - AFASTAMENTO INTEGRAL

AP - AFASTAMENTO PARCIAL

Art. 12. Dado o caráter anual do Plano de Capacitação Docente, fica vedado aos departamentos o encaminhamento de propostas de abertura de novas vagas para o ano de 2009.

Parágrafo único. Fica resguardado, todavia, o direito à solicitação de substituição dos nomes ora homologados casos em que a proposta da unidade/subunidade deve vir acompanhada da aquiescência do docente que está sendo substituído e aprovado pelo CAD.

Art. 13. Na impossibilidade de utilização da vaga na vigência do PACD a mesma deve ser liberada até o início do 2º semestre.

Art. 14. Não haverá substituição e/ou solicitação de expansão de carga horária em função do PACD.

Art. 15. Conforme Decreto nº 5098/2005 - Governo do Estado do Paraná, os interessados em realizar curso ou estágio em instituições estrangeiras devem solicitar via Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), com 30 dias de antecedência a liberação à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI).

Art. 16. Os diplomas expedidos por instituições estrangeiras devem ser apresentados, conforme Resoluções n^os 018/2006-CEP e 019/2006-CEP, juntamente com o comprovante de revalidação.

Art. 17. Entende-se por revalidação a declaração de equivalência dos graus, títulos e certificados de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras com aqueles expedidos pela Universidade Estadual de Maringá e, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

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Art. 18. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 18 de dezembro de 2008.

Décio Sperandio,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 22/1/2009. (Art. 175 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)