R E S O L U Ç Ã O N^o 012/2008-COU

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 17/10/2008. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Prover, parcialmente, a solicitação do discente Jean Carlos Marques Silva de reconsideração da Resolução nº 008/2008-COU.

Considerando o conteúdo das fls. 1.107 a 1.124 do Processo nº 10.875/2007-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 008/2008-COU;

considerando o disposto no Parecer nº 013/2008-PLAN,

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Prover à solicitação do discente Jean Carlos Marques Silva, de reconsideração do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá, aprovado pela Resolução nº 008/2008-COU, conforme segue:

“Art. 11. ...............................................................................................................

(…)

XXVIII - deliberar sobre conflitos de atribuição em razão da matéria entre os demais órgãos de deliberação coletiva.”

“Art. 47. ...............................................................................................................

(...)

§ 4º O docente a que se refere o Inciso X e seu suplente são eleitos por seus pares, em chapa, para mandato de dois anos sendo permitida a recondução por um mandato consecutivo.

(...)

§ 6º O mandato do representante técnico-universitário é de dois anos, sendo permitida a recondução por um mandato consecutivo.

§ 7º revogado”.

/... Res. 012/2008-COU fls. 2

Art. 2º Indeferir a solicitação do discente citado no Artigo 1º desta resolução de reconsideração do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá, aprovado pela Resolução nº 008/2008-COU, para alteração dos Artigos 32, 33, 44, 50, 74 e 85.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 22 de setembro de 2008.

Décio Sperandio,

Reitor.