R E S O L U Ç Ã O N° 022/2009-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 4/3/2009. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 38/2008 celebrado entre a UEM / SEAP.

Considerando o conteúdo do Processo nº 9.432/2008-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.146/2008-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Aprovar o Termo de Cooperação Técnico-Financeira nº 38/2008 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (SEAP), objetivando normatizar e instrumentalizar a descentralização do orçamento programado, observado o limite por elemento de despesa e funcionais programáticas estabelecidos na Cláusula Sexta do referido termo, com referência a contratação dos serviços e meios de comunicação de dados, necessários à Rede Corporativa de Comunicação de Dados do Estado do Paraná do órgão titular do crédito, contratados por sua solicitação, por meio da SEAP/CAS.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 12 de fevereiro de 2009.

Décio Sperandio,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 11/3/2009. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)