R E S O L U Ç Ã O N° 055/2009-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 15/4/2009. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 264/08-DMP, celebrado entre a UEM/Município de Maringá e o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 264/08-DMP, a ser celebrado entre a UEM/Município de Maringá.

Considerando o conteúdo das fls. 52 a 84 do Processo nº 7.761/2008-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 403/2008-CAD, que aprova o Termo de Convênio entre a UEM e o Município de Maringá;

considerando o disposto nos Pareceres n^os 1.609/2008-PJU e 224/2009-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Aprovar o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 264/08-DMP, celebrado entre esta Instituição e o Município de Maringá, visando à correção da quantidade de 15 para 1 notebook, marca Acer, modelo 5570-2052 descrita na Cláusula Primeira do referido termo de cessão.

Art. 2º  Aprovar o 2º Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso nº 264/08-DMP, a ser celebrado entre esta Instituição e o Município de Maringá, visando o acréscimo de bens ao referido termo de cessão, conforme consta às fls. 68 e 69 do Processo nº 7.761/2008-PRO.

Art. 3º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 19 de março de 2009.

Décio Sperandio,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 23/4/2009. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)