R E S O L U Ç Ã O N° 252/2009-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 12/11/2009. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Termo de Autorização de Uso a ser celebrado entre a UEM / Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Iguatemi.

Considerando o conteúdo das fls. 155 a 167 do Processo nº 1.660/2002-PRO;

considerando o disposto no Parecer nº 1.109/2009-PJU,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º  Aprovar o Termo de Autorização de Uso a ser celebrado entre esta Instituição e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Iguatemi, objetivando a utilização das instalações de uma Usina de Pasteurização de Leite, instalada num espaço físico correspondente a 89,00 m², na Fazenda Experimental de Iguatemi bem como para instalação de um Resfriador Comunitário e um Transferidor de Leite, equipamentos estes adquiridos com recursos do Programa Paraná 12 Meses e referentes às propostas 1520/018 e 1520/019, respectivamente, com prazo de vigência de 60 meses, a vigorar a partir de 22 de outubro de 2009.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 26 de outubro de 2009.

Décio Sperandio,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 19/11/2009. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)