R E S O L U Ç Ã O Nº 013/2009-CEP

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 7/12/2009. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Aprova Projeto Político-Pedagógico Institucional da Universidade Estadual de Maringá (PPI/UEM).

Considerando o conteúdo do Processo nº 3.228/2004-PRO;

considerando o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

considerando o disposto na Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 - Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior;

considerando o disposto no Estatuto e Regimento da Universidade Estadual de Maringá;

considerando que a renovação de cursos é condicionada a existência de um Projeto Pedagógico Institucional;

considerando o disposto nas Portarias n^os 001/2002-PEN, 002/2002-PEN, 008/2002-PEN, 033/2002-PEN e 1.548/2006-GRE;

considerando o disposto no Parecer nº 024/2009-CGE,

O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Projeto Político-Pedagógico Institucional da Universidade Estadual de Maringá (PPI/UEM), conforme anexo, parte integrante desta resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 30 de setembro de 2009.

Décio Sperandio,

Reitor.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 14/12/2009. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)

OBS: A Resolução com o Anexo se encontra na página da SCS www.scs.uem.br