R E S O L U Ç Ã O N° 167/2010-CAD
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CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi
afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 26/7/2010. Roseli Tavares
Barbosa, Secretária em
exercício. |
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Aprova
os Contratos Administrativos nos 094/2009 e 095/2009, os Termos
Aditivos nos 001 e 002/2009 ao Contrato Administrativo nº 094/2009
e o Termo Aditivo nº 001/2009 ao Contrato Administrativo nº 095/2009,
celebrados entre UEM / Prefeitura do Município de Astorga. |
Considerando o
conteúdo do Processo nº 9.135/2009-PRO;
considerando o disposto no Parecer nº 1.407/2009-PJU;
considerando o
disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Contrato Administrativo
nº 094/2009 celebrado entre esta Instituição e a Prefeitura do Município de
Astorga, objetivando a prestação de serviços técnico especializados em
processos de seleção de recursos humanos, para planejamento, organização e
execução de Concurso Público para provimento de cargos efetivos do quadro de
pessoal da Prefeitura do Município de Astorga, conforme edital de convite nº
025/2009-PMA.
Art. 2º Aprovar o Contrato Administrativo
nº 095/2009 celebrado entre esta Instituição e a Prefeitura do Município de
Astorga, objetivando a prestação de serviços técnico especializados em
processos de seleção de recursos humanos, para planejamento, organização e
execução de Concurso Público para provimento do cargo de Médico, sob forma de
emprego público, para atender o Programa Saúde da Família da Prefeitura do
Município de Astorga – PR.
Art. 3º Aprovar o Termo Aditivo nº 001/2009
ao Contrato Administrativo nº 094/2009 celebrado entre esta Instituição e a
Prefeitura do Município de Astorga, objetivando a alteração da Cláusula
Terceira – Da Dotação Orçamentária e do Pagamento do referido contrato e
acrescer, na relação de cargos para realização de concurso o cargo de
nutricionista, conforme conteúdo das fls. 25 e 26 do Processo nº
9.135/2009-PRO.
Art. 4º Aprovar o Termo Aditivo nº 001/2009
ao Contrato Administrativo nº 095/2009 celebrado entre esta Instituição e a
Prefeitura do Município de Astorga, objetivando a alteração da Cláusula
Primeira – Objeto; acrescer o valor de R$ 1.250,00, totalizando o valor do
Contrato de R$ 6.250,00 e alterar a Cláusula Terceira – Da Dotação Orçamentária
e do Pagamento, do referido contrato, conforme conteúdo das fls.
.../
/...Resol.
167/2010-CAD fls.
02
Art. 5º Aprovar o Termo Aditivo nº 002/2009
ao Contrato Administrativo nº 094/2009 celebrado entre esta Instituição e a
Prefeitura do Município de Astorga, objetivando alterar as disciplinas das
provas dos cargos de mecânico, merendeira e padeiro, para excluir a matéria de
conhecimentos gerais dos referidos cargos e acrescentar à Cláusula Terceira –
Da Dotação Orçamentária e do Pagamento, do referido contrato, o item 3.5,
coforme conteúdo da fl. 30 do Processo nº 9.135/2009-PRO.
Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá,
7 de julho de 2010.
Mário Luiz Neves de Azevedo,
Reitor em
exercício.
ADVERTÊNCIA:
O prazo
recursal termina em 2/8/2010. (Art. 95 - § 1o do Regimento
Geral da UEM) |