R E S O L U Ç Ã O N° 173/2010-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 26/7/2010. Roseli Tavares Barbosa, Secretária em exercício.

Aprova Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 826029/2008 celebrado entre UEM / FNDE / MEC / CAPES.

Considerando o conteúdo das fls. 159 a 171 do Processo nº 546/2009-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº171/2009-CAD;

considerando o disposto no Parecer nº 518/2010-PJU;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR EM EXERCÍCIO, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Aprovar o Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 826029/2008 e seu respectivo Plano de Trabalho, celebrado entre esta Instituição e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a interveniência do Ministério da Educação (MEC), representado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), objetivando a prorrogação do prazo de vigência, até 25 de dezembro de 2010 e a alteração da Subcláusula Primeira da Cláusula Quarta, do referido convênio.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 7 de julho de 2010.

Mário Luiz Neves de Azevedo,

Reitor em exercício.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 2/8/2010. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)