R E S O L U Ç Ã O N° 275/2010-CAD

CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 17/1/2011. Isac Ferreira Lopes, Secretário.

Homologa os nomes dos docentes para o PACD/2011 e adota outras providências.

Considerando o conteúdo do Processo nº 12.694/2010-PRO;

considerando o disposto na Resolução nº 379/2007-CAD;

considerando o disposto no Artigo 28 do Estatuto da Universidade Estadual de Maringá,

O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, VICE-REITORA, NO USO DE MINHAS ATRIBUIÇÕES ESTATUTÁRIAS E REGIMENTAIS, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art. 1º Homologar os nomes dos docentes abaixo relacionados, para afastamento para pós-graduação pelo Plano Anual de Capacitação Docente (PACD/2011), respeitando-se o disposto nesta resolução:

CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASS
CENTRO DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS (CCA)
DZO	MARIA LUIZA RODRIGUES DE SOUZA FRANCO	PD	in	tide	1º
	LUCIMAR PONTARA PERES DE MOURA	PD	in	tide	2º
	IVANOR NUNES DO PRADO	PD	in	tide	3º
CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS (CCB)
DFS	SOLANGE MARTA FRANZÓI DE MORAES	PD	IN	TIDE	1º
	VILMA APARECIDA FERREIRA GODOI	PD	IN	TIDE	2º
	CLAIRCE LUZIA SALGUEIRO	PD	IN	TIDE	3º
DBI	PAULO INADA	DO	AP	T-40	1º
	ROSILAINE CARRENHO	PD	IN	TIDE	1º
	MARIA JULIA CORAZZA	PD	IN	TIDE	2º
DCM	CÉLIA REGINA DE GODOY GOMES	PD	IN	TIDE	1º
	SONIA MARIA MARQUES GONÇALVES BERTOLINI	PD	IN	T-40	2º
CCE - CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS (CCE)
DFI	LUCIANO GONSALVES COSTA	PD	in	tide	1º
	LUÍS CARLOS MALACARNE	PD	in	tide	2º
	JURANDIR HILLMANN ROHLING	Pd	in	tide	3º
DES	VALENTINA DE LOURDES MILANI DE PAULA SOARES	do	IN	tide	1º
	JOSMAR MAZUCHELI	PD	in	tide	1º

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CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS (CCE)
DQI	ADLEY FORTI RUBIRA	PD	in	tide	1º
	JESUÍ VERGÍLIO VISENTAINER	PD	in	tide	2º
DMA	PATRÍCIA HERNANDES BAPTISTELLI	PD	in	tide	1º
DCI	MARIA ESTELA GOZZI	do	in	T-40	1º
	RONALDO CELSO VISCOVINI	PD	in	tide	1º
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES (CCH)
DFL	ANDRÉA LUISA BUCCHILE FAGGION	PD	IN	TIDE	1º
DGE	maria das graças de lima	pd	in	tide	1º
DFE	ELIANA CLÁUDIA NAVARRO KOEPSEL	DO	IN	TIDE	1º
	FÁTIMA MARIA NEVES	PD	IN	TIDE	1º
	ÂNGELA MARA DE BARROS LARA	PD	IN	TIDE	2º
	MARIO LUIZ NEVES DE AZEVEDO	PD	IN	TIDE	3º
	IVANA GUILHERME SÍMILI	PD	IN	TIDE	4º
DPI	HÉLIO HONDA	PD	IN	TIDE	1º
DTP	ANALETE REGINA SCHELBAUER	PD	IN	TIDE	1º
	MARTA CHAVES	PD	IN	TIDE	2º
DCS	CELENE TONELLA	PD	IN	TIDE	1º
	ZULEIKA DE PAULA BUENO	PD	IN	TIDE	2º
	WÂNIA REZENDE SILVA	PD	IN	TIDE	3º
	CLEYDE RODRIGUES AMORIM	PD	IN	TIDE	4º
DHI	HUDSON SIQUEIRA AMARO	DO	IN	TIDE	1º
	REGINALDO BENEDITO DIAS	PD	IN	TIDE	1º
	SEZINANDO LUIZ MENEZES	PD	IN	TIDE	2º
	SIDNEI JOSÉ MUNHOZ	PD	IN	TIDE	3º
	MOACIR JOSÉ DA SILVA	PD	IN	TIDE	4º
	SANDRA DE CÁSSIA ARAÚJO PELEGRINI	PD	IN	TIDE	5º
DLE	WILSILENE RODRIGUES GATTO	DO	IN	TIDE	1º
	JOSÉ LUIZ DE ARAÚJO	DO	IN	TIDE	2º
	PAULO BARBOSA	DO	IN	TIDE	3º
	PAULO ANDRELINO	DO	IN	TIDE	4º
	ROSANGELA BASSO	DO	IN	TIDE	5º
	EDSON CARLOS ROMUALDO	PD	IN	TIDE	1º
	ALICE ÁUREA PENTEADO MARTHA	PD	IN	TIDE	2º
	RENILSON MENEGASSI	PD	IN	TIDE	3º
	ISMARA ELIANE VIDAL DE SOUZA TASSO	PD	IN	TIDE	4º
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS)
DOD	MURILO PEREIRA DE MELO	DO	AP	T-40	1º
DEN	REGINA LÚCIA DALLA TORRE SILVA	DO	IN	TIDE	1º
	THAÍS BOTELHO JUNQUEIRA	DO	IN	TIDE	2º
	ADRIANA VALONGO ZANI	DO	AP	TIDE	3º
	MARIA APARECIDA SALSI	DO	IN	TIDE	4º
	LAURA MISUE MATSUDA	PD	IN	TIDE	1º
DFT	RÚBIA MARIA MONTEIRO Weffort DE OLIVEIRA	PD	IN	TIDE	1º
DAB	LUCIENE SETSUKO AKIMOTO	DO	IN	TIDE	1º
	aNDREA CLÁUDIA BEKNIR DA SILVA FERNANDES	DO	IN	TIDE	2º
	TEREZINHA INEZ ESTIVALET SVIDZINSKI	PD	IN	TIDE	1º
DBS	ANA LÚCIA FALAVIGNA GUILHERME	PD	IN	TIDE	1º

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CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
CENTRO DE CIÊNCIAS DA SAÚDE (CCS)
DEF	ROGÉRIO MASSAROTTO DE OLIVEIRA	DO	IN	TIDE	1º
	ALEXANDRE MIYAKI DA SILVEIRA	DO	IN	TIDE	2º
	NELSON NARDO JUNIOR	PD	IN	TIDE	1º
	LENAMAR FIORESE VIEIRA	PD	IN	TIDE	2º
	IEDA PARRA BARBOSA RINALDI	PD	IN	TIDE	3º
	JOSÉ LUIZ LOPES VIEIRA	PD	IN	TIDE	4º
DFA	MÁRCIA PORTILHO	PD	IN	TIDE	1º
	marli míriam de sOUZA lima	pd	in	tide	2º
DMD	RICARDO OYAMA	ME	AP	T-40	1º
	NEUSA MARLI PRESA	ME	AP	T-40	2º
	WILSON EIK FILHO	DO	AP	T-40	1º
	jOVITA mARIA mATAREZI DE sOUZA	DO	AP	T-40	2º
	SILVIA MARIA TINTORI	do	ap	t-40	3º
	idalina diair regla carolino	do	in	tide	4º
	angela da silva lima	do	ap	t-40	5º
	mauro porcu	do	ap	t-40	6º
	gina bressan schiavon	do	ap	t-40	7º
	berenice pelizza vier	do	in	tide	8º
	ecio alves do nascimento	pd	ap	t-40	1º
	sergio seiji yamada	pd	ap	t-40	2º
	aquiles henrique	pd	ap	t-40	3º
	rosangela zigiotti de oliveira	pd	ap	t-40	4º
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (CSA)
DPP	ROSILENE TEREZINHA PAIVA DIAS	DO	AP	TIDE	1º
	ANTONIO RAFAEL MARchezan ferreira	DO	ap	t-40	2º
	BELMIRO JORGE PATTO	DO	AP	T-40	3º
	ANA CLAUDIA PIRAJÁ BANDEIRA	DO	AP	T-40	4º
	IVAN APARECIDO RUIZ	PD	AP	T-40	1º
	PAULO ROBERTO DE SOUZA	PD	AP	T-40	2º
DCC	ROBERTO RIVELINO MARTINS RIBEIRO	DO	IN	TIDE	1º
DCO	ANA CRISTINA LIMA COUTO	DO	IN	TIDE	1º
	JOSÉ CARLOS BORNIA	DO	IN	TIDE	2º
	JOAQUIM MIUEL COUTO	PD	IN	TIDE	1º
DAD	vicente chiaramonte pires	do	in	tide	1º
DDP	SOLANGE MONTANHER ROSOLEN	ME	AP	tide	1º
	AROLDO LUIZ MORAIS	do	AP	T-40	1º
	LUIZ ALBERTO ARAÚJO	do	in	tide	2º
	AMÁLIA REGINA DONEGÁ	do	in	T-24	3º
	SÉRGIO LUIZ JACOMINI	do	in	T-40	4º
	ROOSEVELT PEREIRA	do	in	T-40	5º
	REGIS BAULI	do	in	T-40	6º
	LUÍS OTÁVIO DE OLIVEIRA GOULART	do	in	T-40	7º
	RICARDO CÉSAR GARDIOLO	do	in	T-40	8º
	ÉRIKA MENDES DE CARVALHO	PD	in	tide	1º
	sÔNIA LETÍCIA DE mELLO cARDOSO	PD	in	tide	2º
	VALÉRIA SILVA GALDINO CARDIM	PD	in	T-40	3º

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CENTRO/ DEPTO	NOME	NÍVEL	FORMA AFAST.	REGIME TRABALHO	CLASSIFIC.
CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS (CSA)
DDP	LUIZ REGIS PRADO	PD	in	tide	4º
	ANTÔNIO CARLOS SEGATTO	PD	in	tide	5º
CTC - CENTRO DE TECNOLOGIA (CTC)
DEP	MARIA DE LOURDES SANTIAGO LUZ	DO	IN	TIDE	1º
	OLIVIA TOSHIE OIKO	DO	IN	TIDE	2º
DEQ	MARCELINO LUIZ GIMENES	PD	IN	TIDE	1º
	ONÉLIA APARECIDA ANDREO DOS SANTOS	PD	IN	TIDE	2º
DIN	JOSIANE MELCHIORI PINHEIRO FERREIRA	DO	IN	TIDE	1º
	VALÉRIA DELISANDRA FELTRIM	PD	IN	TIDE	1º
DAU	PAULO TADEU MONTEIRO ROMANI	ME	AP	tide	1º
	gisela barcelos de souza	do	in	tide	1º
	beatriz fleury de souza	do	in	tide	2º
	francisco jose peralta	do	in	tide	3º
	igor jose botelho valques	do	in	tide	4º
	aníbal verri junior	do	in	tide	5º
	gislaine elizete beloto	do	in	tide	6º
	adson cristiano bozzi rAMATIS lima	pd	in	tide	1º
	karin schwabe meneguetti	pd	in	tide	2º
	renato leão rego	pd	in	tide	3º
	ricardo dias silva	pd	in	tide	4º
	fabíola cordovil	pd	in	tide	5º
DEC	JOSÉ MARCIO PELUSO	DO	IN	TIDE	1º
	JÚLIO CÉSAR PIGOZZO	PD	IN	TIDE	1º
	ANDRÉ AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES	PD	IN	TIDE	2º
	PAULO FERNANDO SOARES	PD	IN	TIDE	3º
	MARCELA PAULA MARIA ZANIN MENEGUETTI	PD	IN	TIDE	4º
	CRISTHIANE MICHIKO PASSOS OKAWA	PD	IN	TIDE	5º
	DORALICE APARECIDA FAVARO SOARES	PD	IN	TIDE	6º
	FERNANDA ANTONIO SIMÕES	PD	IN	TIDE	7º
	CARLOS HUMBERTO MARTINS	PD	IN	TIDE	8º

Art. 2º A liberação dos docentes supracitados fica condicionada a:

I - aprovação da chefia imediata quando da efetivação do afastamento;

II - assinatura do Termo de Compromisso, antes do afastamento efetivo, conforme Resolução nº 379/2007-CAD;

III - apresentação de atestado de matrícula como aluno regular, ou carta de aceite, emitido pela instituição onde é realizado o curso de pós-graduação ou estágio pós-doutoral.

§ 1º O docente afastado para pós-graduação em regime integral não pode participar de projetos de ensino, de pesquisa, de extensão; de prestação de serviços; de bancas examinadoras; de orientações e de comissões. Não pode, ainda, ocupar cargos com ou sem remuneração e nem ministrar aulas em cursos de graduação e pós-graduação durante o período de afastamento.

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§ 2º No caso de afastamento para pós-doutorado, as restrições acima ficam a cargo do departamento.

§ 3º No caso de afastamento em regime parcial, o docente fica impedido de participar das atividades descritas no § 1º deste artigo, exceto ministrar aulas na graduação. O número de aulas a serem ministradas deve atender ao previsto na resolução que regulamenta o regime de trabalho na UEM.

§ 4º O curso escolhido pelo docente esteja entre aqueles avaliados e/ ou recomendados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

§ 5º O docente que é também técnico-universitário que pleitear afastamento integral deve estar liberado de suas atividades pelo órgão/setor em que estiver lotado, ou solicitar licença sem vencimentos do cargo técnico.

§ 6º O departamento que liberar mais de 15% de seus docentes, em regime integral, deve justificar a liberação dos mesmos, bem como esclarecer como suas atividades devem ser realizadas durante o período de afastamento. Fica também, vedada ao departamento a expansão de seu quadro, exceto as já aprovadas e/ou contidas em projetos pedagógicos, enquanto permanecer o percentual de afastamento superior a 15%.

§ 7º Somente é concedido afastamento integral aos docentes em regime de trabalho TIDE. O docente que solicitou afastamento integral e que é T-40, deve: 1 - alterar para afastamento parcial; ou 2 - solicitar alteração de regime de trabalho para TIDE e cumprir o Termo de Compromisso nesse regime, quando do retorno.

§ 8º Excepcionalmente, os afastamentos para cursos que não atendam ao prescrito no § 4º deste artigo devem ser apreciados pelo Conselho de Administração (CAD), após manifestação favorável do departamento envolvido e do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEP).

Art. 3º Fica aprovada a tabela de vagas a serem utilizadas pelos departamentos no PACD/2011, como segue:

NÚMERO DE VAGAS SOLICITADAS PELAS UNIDADES/SUBUNIDADES DE LOTAÇÃO PARA O ANO DE VIGÊNCIA DO PACD/2011

CENTRO	DEPARTAMENTO	ME		DO		PD		TOTAL GERAL
		IN	AP	IN	AP	IN	AP
CCA	DZO	0	0	0	0	3	0	3
CCS	DEF	0	0	2	0	4	0	6
	DAB	0	0	2	0	1	0	3
	DOD	0	0	0	1	0	0	1
	DEN	0	0	3	1	1	0	5

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/... Res. 275/2010-CAD fls. 6

	CENTRO		DEPARTAMENTO		ME				DO				PD				TOTAL GERAL
					IN		AP		IN		AP		IN		AP
	CCS		DBS		0		0		0		0		1		0		1
			DMD		0		2		2		6		0		4		14
			DFA		0		0		0		0		2		0		2
			DFT		0		0		0		0		1		0		1
	CCE		DMA		0		0		0		0		1		0		1
			DFI		0		0		0		0		3		0		3
			DES		0		0		2		0		1		0		3
			DQI		0		0		1		0		2		0		3
			DCI		0		0		1		0		1		0		2
CCH		DCS		0		0		0		0		2		0		2
		DGE		0		0		0		0		1		0		1
		DTP		0		0		1		0		2		0		3
		DFL		0		0		0		0		1		0		1
		DFE		0		0		1		0		4		0		5
		DHI		0		0		2		0		5		0		7
		DLE		0		0		4		0		0		1		5
		DPI		0		0		2		0		1		0		3
CSA		DAD		0		0		1		0		0		0		1
		DCC		0		0		1		0		0		0		1
		DCO		0		0		2		0		2		0		4
		DDP		1		0		1		0		1		0		3
		DPP		0		0		0		4		0		2		6
CTC		DEC		0		0		1		0		8		0		9
		DEQ		0		0		0		0		2		0		2
		DIN		0		0		1		0		1		0		2
		DEP		0		0		2		0		0		0		2
		DAU		0		1		1		0		1		0		3
CCB		DFS		0		0		0		0		2		0		2
		DBI		0		0		0		1		2		0		3
		DCM		0		0		0		1		2		0		3
TOTAL				1		3		33		14		58		7		116

IN - AFASTAMENTO INTEGRAL AP - AFASTAMENTO PARCIAL

Art. 4º Dado o caráter anual do PACD, fica vedado aos departamentos o encaminhamento de propostas de abertura de novas vagas para o ano de 2011.

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Parágrafo único. Fica resguardado, todavia, o direito à solicitação de substituição dos nomes ora homologados casos em que a proposta da unidade/subunidade deve vir acompanhada da aquiescência do docente que está sendo substituído e aprovado pelo CAD.

Art. 5º Na impossibilidade de utilização da vaga na vigência do PACD a mesma deve ser liberada até o início do 2º semestre.

Art. 6º Não há substituição e/ou solicitação de expansão de carga horária em função do PACD.

Art. 7º Os interessados em realizar curso ou estágio em instituições estrangeiras devem solicitar, via Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PPG), a liberação junto à Reitoria.

Art. 8º Os diplomas expedidos por instituições estrangeiras devem ser apresentados, conforme Resoluções n^os 018 e 019/2006-CEP, juntamente com o comprovante de revalidação.

Art. 9º Entende-se por revalidação a declaração de equivalência dos graus, títulos e certificados de pós-graduação stricto sensu expedidos por instituições estrangeiras com aqueles expedidos pela Universidade Estadual de Maringá (UEM) e, quando registrados, tem validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Art. 10. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência.

Cumpra-se.

Maringá, 16 de dezembro de 2010.

Neusa Altoé,

Vice-Reitora.

ADVERTÊNCIA:

O prazo recursal termina em 24/1/2011. (Art. 95 - § 1^o do Regimento Geral da UEM)