R E S O L U Ç Ã O N° 306/2010-CAD
CERTIDÃO Certifico que a presente resolução foi
afixada em local de costume, nesta Reitoria, no dia 17/01/2011. Isac Ferreira Lopes, Secretário. |
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Aprova
o Termo de Convênio a ser celebrado entre UEM / Município de Mandaguari. |
Considerando o conteúdo do Processo nº 11.672/2010-PRO;
considerando o disposto no Parecer nº 256/2010-PJU/HUM,
O CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO APROVOU E EU, REITOR, SANCIONO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
Art. 1º Aprovar o Termo de Convênio e seu
respectivo Plano de Trabalho, a ser celebrado entre esta Instituição e o
Município de Mandaguari, objetivando a pasteurização e distribuição do leite
humano ordenhado cru coletado pelo Município, por meio do Banco de Leite Humano
no Hospital Universitário Regional de Maringá (HUM), segundo as normas de
qualidade estabelecidas na Portaria nº 322/88 do Ministério da Saúde.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Dê-se ciência.
Cumpra-se.
Maringá,
16 de dezembro de 2010.
Júlio Santiago Prates Filho,
Reitor.
ADVERTÊNCIA:
O prazo
recursal termina em 24/01/2011. (Art. 95 - § 1o do
Regimento Geral da UEM) |